HISTÓRICO

Histórico

Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


Em 31 de março de 2009, durante a III Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que adotou a sigla FONAVID.

O Fórum, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar, tem como objetivo propiciar a discussão permanente das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006, compartilhar experiências e uniformizar procedimentos pertinentes à temática, além de proporcionar a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoamento dos magistrados e equipes multidisciplinares.

O Fonavid é o maior, senão o único Fórum no mundo de tal proporção, que promove a integração de Juízes de Direito para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, assunto que tem despertado a preocupação e o interesse de toda a sociedade, da mídia e das instituições governamentais e não-governamentais, cabendo destacar que se trata de um Fórum de origem genuinamente brasileira.

Por ocasião de sua criação, foi também composta a primeira Diretoria, que redigiu o regimento interno do Fórum e firmou importantes parcerias com outras instituições envolvidas na aplicação da Lei Maria da Penha.

Como resultado dos acordos entabulados, por meio do Termo de Cooperação Técnica SRJ/MJ no. 03/2009, foi estabelecido que o FONAVID terá, por tempo indeterminado, o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), objetivando o suporte institucional e financeiro para a consecução de seus objetivos.

Em 2017, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), o CNJ editou a Portaria nº 15 que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria. O instrumento normativo consolidou a importância das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar apoiarem a realização do Fonavid.

Em 2018, como desdobramento da Portaria anterior, foi editada a Resolução Nº 254, de 04/09/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. A resolução reforçou a necessidade de apoio ao Fonavid nos termos da Portaria anterior.

Desde 2009, os Tribunais de Justiça Estaduais vêm assumindo o compromisso de organizar e realizar o Fonavid:

  • I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid foi realizado entre os dias 23 e 25 de novembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com organização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e apoio de diversas entidades: Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Presidente: Juíza Adriana Ramos de Mello. O tema foi "EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA".

  • I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid foi realizado entre os dias 24 e 26 de novembro de 2010, na cidade de João Pessoa/PB, com organização do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Presidente: Juíza Adriana Ramos de Mello. O tema foi "A LEI MARIA DA PENHA E O ACESSO À JUSTIÇA".

  • II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid foi realizado entre os dias 23 e 26 de novembro de 2011, na cidade de Cuiabá/MT, com organização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Presidente: Juíza Luciane Bortoleto. O tema escolhido foi "A LEI MARIA DA PENHA - UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O TEMA", com o objetivo de garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação eficaz dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha.

  • III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid foi realizado entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012, na cidade de Porto Velho/RO. Presidente: Juíza Ana Cristina Silva Mendes. O tema foi "A LEI MARIA DA PENHA - REFLEXO EM BUSCA DE SOLUÇÕES".

  • IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid, realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2013, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Presidente: Juiz Álvaro Kalix Ferro. Os seguintes temas foram abordados no Fórum: "Medidas Protetivas", "Instrumentos para quebra do ciclo da violência", "Desmistificando o agressor: considerações psicológicas", "Segurança Pública e Lei Maria da Penha", e "Resultados da CPMI da Violência Doméstica".

  • V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid, em 2014, foi realizado e sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 5, 6 e 7 de novembro. Presidente: Juíza Hermínia Maria Silveira Azoury. Os Temas que foram abordados: "Relações Sociais de Gênero; Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Cidadania e Direitos das Mulheres; Lei Maria da Penha e Tráfico de Mulheres".

  • VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid foi realizado entre 18 e 21 de novembro de 2015, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Presidente: Juíza Maria Domitila Prado Manssur.Teve como tema “Aprimoramento da Lei Maria da Penha e Boas Práticas – Paz na Família”.

  • VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid, que ocorreu em Belo Horizonte/MG, entre os dias 09 e 12 de novembro de 2016. Presidente: Juíza Madgéli Frantz Machado. Teve como tema “Lei Maria da Penha – 10 anos - Gênero para Além da Questão Jurídica”, cujo foco foram os 10 anos da Lei Maria da Penha, debatendo a questão de gênero, com a presença de especialistas na área, apresentando Painéis como “Desnaturalização das relações entre homens e mulheres”, “Os 10 anos da Lei Maria da Penha e os seus reflexos na Cultura do Encarceramento no Brasil” e “Rumo à Compreensão das Causas de Violência de Gênero: um trajeto das políticas públicas em direção à necessidade de intervenções com homens e dos autores de violência em direção à responsabilização pelos seus atos”.

  • VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • Em 2017, o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid foi sediado em Natal/RN, entre os dias 08 e 11 de novembro. Presidente: Juiz Deyvis de Oliveira Marques. E teve como tema “Violência contra a Mulher: Um Fenômeno Mundial e Multidisciplinar”, analisando a problemática da violência de gênero em um diálogo entre o Direito e outras áreas do saber, como por exemplo a Sociologia e a Neurociência e sobre uma perspectiva internacional, estabelecendo uma abordagem conjunta entre os países que possuem as melhores legislações do mundo, quais sejam, Brasil e Espanha, bem como estabelecendo um diálogo com a ONU Mulheres.

  • IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid

  • Em 2018, o X Fonavid, intitulado, a partir de então, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizar-se-á entre os dias 12 a 15/11/2018, em Recife, no Estado de Pernambuco. Presidente: Juíza Luciana Lopes Rocha O tema central será “Violências Machistas: Desafios do Sistema de Justiça”. A Palestra Magna de abertura será ministrada por Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida e luta representa marco importante das lutas feministas brasileiras, e serão apresentados painéis como “I Painel - Patriarcado Jurídico”; “II Painel - Dispositivo Amoroso e Processos de Subjetivação das Mulheres: Sobre a Prateleira do Amor e a Vulnerabilização Psíquica”; “III Painel - Gênero e Masculinidades – Reconstruindo Relações com Equidade”; “IV Painel - Plano de Segurança - Análise de Riscos de Letalidade e Recursos Disponíveis às Vítimas e Sobreviventes. Também serão realizadas oficinas temáticas: “I Oficina – Programa de Aprimoramento da Alta Performance e Excelência de Magistrados – Pró-Excelência: Aperfeiçoando o Julgamento e Tomada de Decisão a Partir da Neurociência”, “II Oficina Grupos Reflexivos de Homens – Metodologias e Desafios”; “III Oficina - Incidência da Interseccionalidade entre Gênero e Raça na Violência contra a Mulher ”; “IV Oficina Respostas eficazes às violências contra as mulheres”.

  • X Fonavid, intitulado, a partir de então, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Além dos encontros anuais, o FONAVID também desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica e familiar junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação nas políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a Mulher, em grupos de trabalho, seminários, palestras, cursos de capacitação e formação continuada de magistrados e equipes multidisciplinares, além de acompanhar os projetos legislativos e promover iniciativas legislativas que, de qualquer forma, impactem nos procedimentos e processos relacionados à Lei Maria da Penha.