JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SÃO OBJETO DE DEBATE NA EPM

O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizaram, na última sexta-feira (2), o XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp). O evento aconteceu na EPM e reuniu magistrados da Capital e do interior do Estado, com o objetivo de debater questões atuais relativas aos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, regulamentados pela Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

        A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, representando o presidente; pelo diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen; pelo coordenador do Fojesp, juiz Ricardo Cunha Chimenti; pela juíza Débora Ciocci, representando o presidente da Seção de Direito Público; pela juíza Maria do Carmo Honório, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e integrante da comissão organizadora do XI Fojesp.

        Antonio Carlos Villen saudou os participantes e declarou a honra e a alegria da EPM por sediar o Fojesp. “É uma grande satisfação ver mais de 200 juízes que labutam nos juizados especiais reunidos para trocar ideias e chegar a conclusões que poderão se transformar em enunciados e espraiar-se pelo Estado e pelo país. Este encontro é muito importante para sinalizar a força da atuação dos juizados especiais em São Paulo.”

        Ricardo Chimenti anunciou que o objetivo do Fojesp é compartilhar o conhecimento diferenciado dos magistrados em termos de procedimentos processuais, que muitas vezes envolvem leis estaduais antigas. “Sabemos das dificuldades daqueles que acumulam as atribuições do Juizado Especial da Fazenda Pública. A ideia central do evento é tirar as propostas possíveis para o melhoramento dessa prestação de serviço.”

        Ademir de Carvalho Benedito transmitiu a saudação e os cumprimentos da Presidência e destacou a importância do tema para a organização da Justiça. “Os senhores atuam numa área em que o Estado acaba tendo uma ingerência direta sobre as pessoas e seu patrimônio, por isso a importância dessa reunião para refletirmos sobre o nosso trabalho e a melhoria da prestação jurisdicional.”

        Debates

        A mesa de debates foi mediada pelo juiz Ricardo Chimenti e teve a participação, como expositores, da desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos e do juiz Domingos de Siqueira Frascino, integrante da comissão organizadora do XI Fojesp. Os juízes Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Heliana Maria Coutinho Hess e Cynthia Thomé, também integrantes da comissão organizadora, atuaram como debatedores.

        Em seguida, os participantes foram divididos em seis turmas para discutir temas processuais específicos e não pacificados, formulados pela coordenação ou encaminhados por magistrados atuantes na área, como a composição da lide; a contagem de prazos processuais para consecução dos atos de citação e intimação e para interposição de recursos; a competência para o conhecimento de determinadas matérias e situações e os limites dos procedimentos executivos, além de temas de direito material, como a concessão de justiça gratuita a servidores.

        Na parte da tarde, foram debatidos e votados as propostas e os enunciados formulados pelos grupos, que serão oportunamente divulgados.

        Entre os participantes do Fórum estavam os integrantes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP Flavio Fenoglio Guimarães, Murillo D’Avila Vianna Cotrim e Olavo Sá Pereira da Silva; e o juiz Paulo Roberto Cichitosi, integrante da comissão organizadora do XI Fojesp.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto) / FB (fotos)
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FONTE: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38315