45º FONAJE – FLORIANÓPOLIS

O FONAJE, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizou o seu 45º. Encontro em Florinanópolis nos dias 13 e 14 de junho do corrente ano. O evento foi marcado por painéis voltados para discussão do sistema dos juizados especiais como instrumento de acesso à justiça informal e simplificada.

No encerramento, O presidente do FONAJE, juiz Aiston Henrique de Sousa, a desembargadora Janice Ubialli e os demais juízes integrantes do Fonaje debateram as propostas de enunciados e recomendações apresentados. Nenhum enunciado novo foi aprovado. Na oportunidade foi emitida a Carta de Florianópolis. O presidente ressaltou "a necessidade de uma reformulação da Lei 9.099, com a preservação dos princípios informadores e o uso adequado das novas tecnologias no aprimoramento dos serviços judiciários". A desembargadora Janice ratificou que "mais uma vez ficou claro que o sistema de Juizados Especiais oferece um caminho mais rápido para o cidadão receber justiça". A assembleia também definiu para novembro o 46º Fonaje, que acontecerá em Foz do Iguaçu (PR).FONAJE FLORIP