Foto: Cecília Pederzoli/TJ-MG

Última edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais foi encerrada com carta de proposições e eleição de nova Presidência

O 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) já tem data e local marcados: 15 e 17 de maio, na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. As inscrições devem começar no final deste mês.

Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.

A última edição, realizada em dezembro de 2023, foi encerrada com a leitura da Carta de Belo Horizonte e a eleição da nova Presidência. Assumiu a presidência do Fonaje o Juiz Valmir Alaércio dos Santos (TJ-MT). A vice-presidência ficou com o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva (TJ-BA).

O Secretário-Geral da Secretaria de Juizados Especiais da AMB, Juiz Fernando Swain Ganem (TJ-PR), foi eleito secretário do Fórum. De acordo com Magistrado, a 52ª edição do Fonaje apresentou tecnologias relevantes para melhorar a prestação jurisdicional.

“O evento foi ímpar com relação às discussões das questões que mais afetam os Magistrados dos Juizados Especiais, como a necessidade de valorização do sistema e o investimento em inovação, seja para informar o cidadão, seja como meio de enfrentamento das demandas predatórias que atualmente são a maior preocupação de todos aqueles que laboram nos Juizados Especiais. Foram apresentados trabalhos interessantes, tendentes a aprimorar a atermação digital e a facilitar a composição judicial ou extrajudicial, prestigiando assim o objetivo maior da Lei 9.099/95, que é a pacificação social”, afirmou Fernando Ganem.

Secretário de Juizados Especiais da AMB, Fernando Ganem (dir.), foi eleito para mesa diretora do Fonavep

Carta de Belo Horizonte

A leitura da Carta de Belo Horizonte foi feita na 52ª edição, pelo até então presidente do Fonaje, Juiz Johnny Gustavo Clemes.

O tema do evento em Minas Gerais foi “Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais”.

O documento apresentou quatro conclusões:

  • Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado;
  • Destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos;
  • Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem na semana nacional dos Juizados Especiais ações de divulgação, sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação para o Poder Judiciário;
  • Exortar os Tribunais de Justiça a definirem uma sistemática de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar com objetivo de garantir a segurança jurídica e a celeridade processual.

*Com informações do TJ-MG

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)

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