A FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS – FLAM

Expressa seu repúdio e condenação ao ataque à Sra. Juíza Dra. María Belén Chérrez, da Unidade Penal de Santa Elena, da Cidade La Libertad, República do Equador, Juíza que foi baleada no dia 17 do mês em curso, enquanto se deslocava em seu veículo, atentado cometido por pessoas que estavam em uma moto.

A luta por uma independência permanente, real e efetiva do Poder Judiciário frente a agentes externos, em cada um dos países da América Latina, constitui o objetivo primordial da FLAM. Trata-se de um valor inalienável da forma democrática de governo e um eixo imprescindível para a vigência do Estado de Direito, postulado que é compartilhado pelos Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Supremos de Justiça, reunidos na XVII Cúpula Judicial Ibero-Americana em Santiago do Chile em 2014, onde foi aprovado o PROTOCOLO IBERO-AMERICANO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS JUÍZES COMO BASE DE SUA INDEPENDÊNCIA.

Em consonância com isso e com o que foi apontado pelo Tribunal equatoriano, esta Federação remarca que “o Estado deve garantir que funcionários judiciais, Promotores de Justiça ou Procuradores, investigadores e demais operadores de justiça contem com um sistema de segurança e proteção adequado, levando em conta as circunstâncias dos casos sob sua responsabilidade e o local onde trabalham, permitindo-lhes desempenhar suas funções com a devida diligência”

I. Nessa linha argumentativa, a FLAM SOLICITA às autoridades de investigação da República do Equador que façam todos os esforços necessários para que, muito em breve, se conheça a autoria desse atentado, permitindo que os responsáveis sejam processados e condenados.

Isso porque cabe a cada Estado proteger os operadores de justiça contra ataques, atos de intimidação, ameaças e assédios, investigando quem comete violações contra seus direitos e sancionando-os efetivamente. Se os Estados não garantirem a segurança de seus operadores de justiça contra todo tipo de pressões externas indevidas, incluindo represálias diretamente dirigidas a atacar sua pessoa e família, o exercício da função jurisdicional é gravemente afetado, frustrando o acesso à justiça.

No entanto, é preocupante que a violência exercida contra os operadores de justiça seja perpetrada de maneira constante em vários países da região, concretizando-se em assassinatos, ameaças e intimidações que continuam sendo os principais obstáculos que enfrentam no exercício de suas funções. O mais grave é que a maioria desses crimes não é adequadamente investigada e, menos ainda, sancionada penalmente, contribuindo para manter o clima de impunidade.

Por fim, a FLAM CONCLAMA as altas autoridades judiciais do Equador a acompanharem as investigações, para que o ocorrido não fique sem resposta do aparato estatal e que, além disso, seja fornecida a proteção necessária.

Buenos Aires, 18 de janeiro de 2025.

MARCELO GALLO TAGLE

Presidente

Federação Latino-Americana de Magistrados
FLAM

Acesse o documento em português. 

Acceda al documento en español.