FLAM condena atentado ocorrido contra a sede do Ministério Público em Trujillo, República do Peru
A FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS – FLAM
Expressa seu repúdio e condenação ante o atentado ocorrido na madrugada do dia 20 do mês em cusrso, contra a sede do Ministério Público em Trujillo, República do Peru, onde se estaria realizando uma investigação sobre um caso envolvendo o crime organizado, investigação levada a efeito por uma Promotora de Justiça da sobredita jurisdição.
Esta Federação tem tido a incumbencia de reiterar que a luta por uma independência permanente, real e efetiva do Poder Judiciário frente a agentes externos, em cada um dos países da América Latina, constitui o objetivo primordial da FLAM. Trata-se de um valor inalienável da forma democrática de governo e um eixo imprescindível para a vigência do Estado de Direito, postulado que é compartilhado pelos Presidentes de Cortes e Tribunais Supremos de Justiça, reunidos na XVII Cúpula Judicial Ibero-Americana em Santiago do Chile em 2014, onde foi aprovado o PROTOCOLO IBERO-AMERICANO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS JUÍZES COMO BASE DE SUA INDEPENDÊNCIA.
Em consonância com isso e com o que foi apontado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta Federação remarca que “o Estado deve garantir que funcionários judiciais, Promotores de Justiça ou Procuradores, investigadores e demais operadores de justiça contem com um sistema de segurança e proteção adequado, levando em conta as circunstâncias dos casos sob sua responsabilidade e o local onde trabalham, permitindo-lhes desempenhar suas funções com a devida diligência”.
I. Nessa linha argumentativa, a FLAM SOLICITA às autoridades de investigação da República do Peru que façam todos os esforços necessários para que, muito em breve, se conheça a autoria desse atentado, permitindo que os responsáveis sejam processados e condenados.
Isso porque cabe a cada Estado proteger os operadores de justiça contra ataques, atos de intimidação, ameaças e assédios, investigando quem comete violações contra seus direitos e sancionando-os efetivamente. Se os Estados não garantirem a segurança de seus operadores de justiça contra todo tipo de pressões externas indevidas, incluindo represálias diretamente dirigidas a atacar sua pessoa e família, o exercício da função jurisdicional é gravemente afetado, frustrando o acesso à justiça.
No entanto, é preocupante que a violência exercida contra os operadores de justiça seja perpetrada de maneira constante em vários países da região, concretizando-se em assassinatos, ameaças e intimidações que continuam sendo os principais obstáculos que enfrentam no exercício de suas funções. O mais grave é que a maioria desses crimes não é adequadamente investigada e, menos ainda, sancionada penalmente, contribuindo para manter o clima de impunidade.
Por fim, a FLAM CONCLAMA as altas autoridades judiciais do Peru a acompanharem as investigações, para que o ocorrido não fique sem resposta do aparato estatal e que, além disso, seja fornecida a proteção necessária.
Buenos Aires, 21 de janeiro de 2025.
MARCELO GALLO TAGLE
Presidente
Federação Latino-Americana de Magistrados
FLAM
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