Associação dos Magistrados Brasileiros
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“Essa lei intimida e amordaça juízes de todo o País”, diz presidente da AMB ao Jornal Nacional

Em entrevista ao Jornal Nacional (Rede Globo), principal programa de notícias da televisão brasileira, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que a Lei 13.869/19, aprovada recentemente pelo Congresso, intimida e amordaça juízes de todo o País.

“Esse efeito intimidatório está gerando isso. Os juízes já sabendo de antemão o que vai acontecer com eles, o risco que estão correndo, estão tomando as suas decisões dentro daquilo que lhes compete. Toda a magistratura está assim. Desde a aprovação da lei, há uma intranquilidade geral na magistratura brasileira e nós temos procurado mostrar isso para a sociedade”, afirma Jayme de Oliveira na reportagem que foi ao ar nessa sexta-feira (04), e reproduzida nos telejornais da emissora neste sábado (05).

A AMB já questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 11 artigos da Lei 13.869/19 – com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional. Na petição inicial, a Associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”. Caberá ao ministro Celso de Mello, sorteado relator, analisar o pedido de liminar.

Confira aqui a reportagem completa do JN sobre os impactos das mudanças previstas na nova legislação.

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