Associações elaboraram nota técnica após estudo divulgado pelo Tesouro Nacional

Em meio ao debate sobre os gastos e a eficiência do Judiciário após estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, entidades da Magistratura elaboraram uma nota técnica, com base em pesquisas de diversos países, em que apontam que o custo do sistema de Justiça no Brasil está em linha com a média de outros países. Os dados exemplificados no documento foram publicados pela imprensa.

A nota elenca uma série de informações que comprovam a eficácia do investimento público na Justiça. Além das despesas na área serem similares às de outros países, tem ocorrido uma redução de gastos no Poder Judiciário em relação ao PIB nos últimos anos, mesmo com a crescente ampliação do número de ações que chegam aos órgãos judiciais.

Os dados da nota são um contraponto ao estudo do Tesouro que indicou que o custo da Justiça no Brasil é de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), maior percentual entre 53 países analisados.

O levantamento da AMB, por sua vez, demonstra que a despesa média brasileira por habitante com o Poder Judiciário foi de 86,5 euros (R$ 463) em 2021. Na União Europeia, a média chegou a 107 euros (R$ 573), de acordo com as informações do Eurosat, o serviço de estatística do bloco.

Na comparação do salário dos Juízes brasileiros com o dos Magistrados da União Europeia, o levantamento mostra que não há descompasso com outros países. Em 2020, o subsídio anual de um Ministro do STF foi de R$ 80.534,33 euros, o equivalente a R$ 431 mil. Na UE, a média salarial dos Magistrados foi de 106.089,50 euros, o correspondente a R$ 568 mil.

Além disso, a AMB aponta a queda na comparação da remuneração dos Magistrados em relação ao PIB. Em 2009 a remuneração média era de 2,45% do PIB, nível que diminuiu para 1,15% em 2022.
E mesmo com a redução das despesas frente ao PIB, a litigiosidade aumentou. Entre 2020 e 2022, o volume de novos processos cresceu 33,9%, período em que o aumento da população foi de 6,5%.

Na análise dos novos casos que chegam à Justiça, a Entidade nacional lembra que o Brasil registrou taxa de 12,35 para cada grupo de 100 habitantes em 2020, o triplo da média europeia, que foi de 3,57 casos para cada 100 pessoas.

Por fim, e considerando o mesmo período de análise, a AMB argumenta que a Justiça brasileira decidiu mais processos em comparação aos países europeus. Foram 11,39 casos sentenciados por cada grupo de cem habitantes. Já a Comissão Europeia pela Eficiência da Justiça contabilizou uma taxa bem inferior, de 3,26 casos resolvidos para cada grupo de 100 cidadãos.

As informações foram publicadas no Portal de notícias UOL na terça-feira (6).

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