Juiz Frederico Mendes Júnior participou do VII Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) em Curitiba (PR)

Durante o Fonajuc, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, abordou a importância da articulação com o Poder Legislativo para o aprimoramento do sistema de Justiça, principalmente no âmbito da jurisdição penal.

A palestra fez parte do segundo painel de debates do VII Fórum Nacional de Juízes Criminais, no Tribunal de Justiça do Paraná. A mesa do painel foi presidida pela Juíza de Direito Careen Aguiar Fernandes (TJ-AM); a Juíza de Direito Carolina Nabarro (TJ-SP) foi a debatedora do painel.

O juiz destacou algumas proposições em tramitação no Congresso Nacional que merecem atenção especial dos Magistrados: o PL 4015/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente; o PL 321/2023, que trata sobre audiência de custódia por videoconferência; e o PL 2560/2020, que dispõe sobre concessão de medida de urgência, de ofício, por delegado.

Em sua palestra, o Juiz Frederico Mendes Júnior também pediu atenção dos participantes para as recentes discussões que envolvem propostas de desjudicialização. Temas de interesse da Magistratura fizeram parte da palestra, como o avanço da PEC 10, que reestrutura a carreira.

O Presidente da AMB ressaltou a importância dos debates promovidos pelo fórum nos últimos anos para o fortalecimento da Justiça.

“O Fonajuc, ao longo da última década, se destacou pela formulação de enunciados e teses sobre assuntos relevantes no processo penal e no Direito Penal. Não tenho dúvida de que é o nosso fórum mais importante e mais dinâmico, o que mais tem colaborado com o aperfeiçoamento da jurisdição criminal”, disse.

Atentos aos impactos das inovações tecnológicas no Direito, a 7ª edição do Fonajuc escolheu como tema principal a “Atuação Policial e Processo Penal - Lavagem de dinheiro e Corrupção na Era Digital”.

O encontro é apoiado pela AMB e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

Também participaram do Fórum o Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; e o Presidente da Apamagis e Assessor da AMB para a Região Sudeste, Thiago Massad.