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Em entrevista ao JN, Renata Gil afirma que juiz de garantias é uma medida que redesenha o Judiciário

A presidente da AMB, Renata Gil, concedeu entrevista ao Jornal Nacional, na noite desta quinta-feira (26), para destacar a preocupação da Magistratura brasileira quanto à implementação do juiz de garantias pelas comarcas de todo o País. A figura do juiz de garantias está prevista na Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24.

Uma das preocupações da AMB é com a implementação da medida, uma vez que no prazo de 30 dias o Judiciário precisará se adequar à nova figura. “Os tribunais estão todos no limite da lei de responsabilidade fiscal. Nos 6% ou estão no limite prudencial. É uma medida que muda, redesenha toda a estrutura judiciária do País e tem que ser aplicada num prazo muito exíguo”, disse Renata Gil ao jornal.

A matéria também explorou a realidade das comarcas brasileiras, nas quais, em alguns casos, há apenas um único juiz para atender as demandas. É o caso do Mato Grosso. O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, frisou que, no interior do Estado, já há dificuldades de atender as demandas da região e a maioria dos juízes acumulam processos de duas a três comarcas. “Com o quadro atual de magistrados no Estado seria impossível atender essa demanda”, declarou.

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