Encontro ocorreu antes da oitava edição dos Diálogos da Magistratura, promovendo uma escuta ativa entre o Presidente do STF e CNJ e os juízes brasileiros

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), em Belém, acompanhada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância do contato direto com magistrados de todo o Brasil, visando o fortalecimento dos laços e o aumento da colaboração no Judiciário.

“Essas visitas institucionais do Presidente do STF, em parceria com a AMB, quebram barreiras e aproximam o Judiciário dos juízes. Neste ano, percorremos o Brasil para ouvir as preocupações e buscar soluções para os desafios diários que enfrentamos. A cada novo encontro, aprendemos mais. Ao final, a Magistratura sai fortalecida”, ressaltou.

Durante a visita, a Diretoria da AMB participou da cerimônia de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, o TJ-PA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e a Procuradoria-Geral do Município de Belém.

O acordo tem como objetivo racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa de crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, além de promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em consonância com as Resoluções do CNJ n. 471/2022 e 547/2024.

Uma das medidas previstas é a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$10 mil, desde que sem bens penhorados e sem movimentação útil há mais de um ano. O acordo também prevê a extinção em bloco de processos de execução fiscal sem CPF ou CNPJ, além daqueles de valor abaixo do piso estabelecido em lei municipal.

O Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou a relevância do acordo para a melhoria da prestação jurisdicional.

“A execução fiscal é possivelmente o maior gargalo da Justiça brasileira. Essa parceria está alinhada com a política de aumento da eficiência do Poder Judiciário, inclusive na arrecadação de recursos, permitindo que as prefeituras possam prestar seus serviços com maior qualidade”, afirmou.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2024, os processos de execução fiscal representam aproximadamente 31% do total de casos pendentes, com uma taxa de congestionamento de 87,8%. Ou seja, a cada 100 processos, quase 12 são baixados em um ano. Segundo o CNJ, o Pará é o estado com o maior estoque de execuções fiscais pendentes na Região Norte, totalizando 317 mil ações.

A Presidente do TJ-PA, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, elogiou a iniciativa da AMB e do STF, ressaltando que o acordo será essencial para o futuro do Tribunal. “Agradeço a todos os envolvidos. Esse acordo vai tornar nosso Judiciário mais eficiente e moderno”, disse.

Diálogos da Magistratura

Além da visita ao TJ-PA, o Ministro Barroso participou de um encontro com estudantes do Ensino Médio na Escola Estadual Visconde de Souza Franco, em Belém, discutindo o papel do Judiciário na sociedade.

Esses encontros fizeram parte da agenda conjunta do Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com a AMB, durante a oitava edição do programa Diálogos da Magistratura.

Essa iniciativa inovadora, idealizada pela AMB em parceria com o STF e o CNJ, busca estabelecer um canal de comunicação direto e sem intermediários entre os juízes e a mais alta instância do Judiciário.

Representando a AMB, estiveram presentes o secretário-geral, Adriano Seduvim; a Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias, Patrícia Carrijo; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; e a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Líbio Araújo Moura, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros, acompanharam toda a agenda da AMB.

A Juíza Roberta de Oliveira Santos, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região, também esteve presente.

O Promotor Manoel Murrieta, ex-presidente da Conamp e representante da América Latina na IAP, também acompanhou a visita da AMB e do CNJ ao Tribunal.