Organizado pelo TJ-PR, evento reúne magistrados, advogados, acadêmicos e desenvolvedores para debater os rumos da inteligência artificial nos órgãos da Justiça

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou, na quarta-feira (15), do I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial do Poder Judiciário.

O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), será realizado até esta sexta-feira, em Foz do Iguaçu, com a presença de representantes do Poder Judiciário e especialistas em inovação.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, participou da abertura do congresso ao lado de autoridades do TJ-PR e membros do Judiciário.

O uso da inteligência artificial avança na Justiça brasileira. A ferramenta é considerada uma tecnologia capaz de proporcionar ganhos quantitativos e qualitativos em eficiência e celeridade aos tribunais.

Ao longo dos três dias do evento, magistrados, pesquisadores, desenvolvedores, advogados e acadêmicos discutirão as práticas de destaque nos órgãos da Justiça, os investimentos necessários para implementar a ferramenta em diferentes áreas e os desafios éticos e técnicos relacionados ao tema.

Os debates ocorrerão nos três painéis principais do congresso: “Inovação, IA e o Sistema de Justiça Brasileiro”, “Tecnologias que Maximizam a Produtividade no Judiciário” e “Jurisprudência GPT de Boas Práticas em IA”.

A AMB tem acompanhado e participado de importantes fóruns que discutem o uso da IA na Justiça. O presidente da AMB tem reiterado a importância da tecnologia como fator de ganhos de eficiência para os órgãos judiciais, mas ressalta que seu uso deve ser ético, responsável e restrito ao papel de ferramenta auxiliar, não podendo, em hipótese alguma, substituir o julgamento humano.

“A inteligência artificial é uma aliada fundamental para aprimorar a eficiência e a celeridade da Justiça, mas é imprescindível que seu uso respeite os princípios éticos e preserve a autonomia do julgamento humano. A tecnologia deve servir como ferramenta de apoio, nunca como substituta da sensibilidade e da responsabilidade que são próprias da magistratura", disse o presidente Frederico Mendes Júnior.

O secretário da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos, também participou do evento.

"Para além de ser um entusiasta e elogiar todos os avanços tecnológicos que temos, é sempre importante relembrar a importância da essencialidade e do papel importantíssimo de juízes, juízas, servidores e servidoras. Sempre haverá um juiz ou uma juíza para cumprir a promessa do constituinte de entrega de jurisdição", disse.

O presidente da Amapar citou o projeto E-Forum, do TJ-PR, que tem permitido às populações mais remotas do Paraná ter acesso aos serviços jurisdicionais sem a necessidade de deslocamentos.

O secretário de Relações Internacionais da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto, também marcou presença no encontro. Em sua avaliação, o congresso de Inovação em IA no Judiciário trouxe, mais uma vez, importantes temas para discussão pela magistratura.

“O Judiciário terá que desenvolver ferramentas que contribuam para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e que, ao mesmo tempo, garantam a confiança dos jurisdicionados no trabalho desenvolvido pelos juízes”, frisou.

O secretário de Relações Internacionais da AMB informou que a entidade tem participado ativamente nos debates sobre o assunto, tanto no CNJ, quanto no âmbito associativo.

“Auxiliamos a elaboração da Carta de Foz do Iguaçu, que traz princípios éticos para a utilização de ferramentas de IA no Judiciário, documento elaborado durante a Assembleia Geral da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) realizada em novembro de 2024. A garantia da intermediação do juiz é o enfoque certo para podermos continuar esse diálogo", afirmou.

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