"A soma de forças dos Três Poderes é oportuna e fortalecerá a atuação do Estado no campo ambiental e climático", disse Presidente da AMB

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou nesta quarta-feira (21), em Brasília, a solenidade de assinatura do “Pacto pela Transformação Ecológica” entre os três Poderes do Estado brasileiro.

O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para uma aliança em torno de uma agenda ambiental e climática comum.

O objetivo é definir a trajetória de desenvolvimento sustentável em âmbito interno e fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global nos temas da segurança ambiental, climática e alimentar.

Assinaram o “Pacto pela Transformação Ecológica” o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.

O pacto abrange os tópicos: sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; considerações dos direitos das crianças e gerações futuras; e resiliência a eventos climáticos extremos.

Considerando a amplitude da temática, o pacto contempla três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

A partir disso foram definidas competências específicas para cada um dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Contribuição

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, considerou oportuna a união de esforços dos três Poderes para um tratamento pactuado, consensual e uniforme entre os três chefes de Estado.

O Juiz considerou que a questão ecológica possui o status de prioridade, inclusive, considerando os eventos climáticos e ambientais extremos, como a recente catástrofe das tempestades no Rio Grande do Sul e seca severa em algumas regiões do país, ambos com consequências drásticas nas áreas social e econômica.

O Presidente da AMB lembrou a contribuição recente da entidade para esse tema ambiental com a divulgação, em abril, da pesquisa “Crimes Ambientais na Amazônia Legal”.

No levantamento amplo e inédito feito em parceria com o CNJ, a AMB indicou a atuação da justiça nas cadeias de lavagem de bens e capitais, corrupção e organização criminosa na Amazônia Legal. O estudo joga luz sobre algumas práticas criminosas, mostrando como a justiça tem atuado e fornecendo subsídios para políticas públicas para o enfrentamento da questão.

Estiveram presentes ao evento realizado no Palácio do Planalto também a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; a vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB, Mariel Cavalin; a vice-presidente de Valorização da Magistratura, Patrícia Carrijo; o secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim; a coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus; o coordenador da Justiça do Trabalho, Sérgio Polastro; o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro; e o presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores.