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Diretora-adjunta de Relações Internacionais da AMB participa de Congresso em Portugal

divulgação/TJPR

A diretora-adjunta de Relações Internacionais da AMB e presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), Flávia da Costa Viana, foi uma das palestrantes do II Congresso Ibero-Americano sobre Cooperação Judiciária Internacional nas cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal. A solenidade, que contou com a presença de magistrados de vários países, ocorreu na segunda quinzena de junho, na Sala do Senado da Assembleia da República Portuguesa.

Organizado pela União Ibero-Americana de Juízes (UIJ) e pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado do Direito (PaCED), com o apoio do Tribunal da Relação de Coimbra e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento abordou temas relacionados aos direitos humanos, administração da Justiça, cooperação judicial internacional, processo penal, relações de trabalho e treinamento de juízes.

Flávia da Costa Viana falou sobre temas como corrupção no Brasil e no mundo, trazendo os índices da Transparência Internacional, além de destacar a importância da consolidação e do fortalecimento do Estado de Direito para a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. A magistrada disse, ainda, que o amplo debate sobre redes de colaboração para a concretização da cooperação penal entre os magistrados presentes culminou na aprovação da ‘Carta de Coimbra sobre Cooperação Judiciária Internacional’ em matéria penal e de formação. “O documento representa um passo significativo no que diz respeito ao combate mais efetivo da criminalidade organizada no âmbito dos países de língua portuguesa”, finalizou.

O terceiro dia do Congresso contou com a palestra da juíza Denise Hammerschmidt que abordou o tema “Administração da Justiça penal, banco de perfis genéticos e suas implicações jurídico-constitucionais”. Participaram do painel os juízes Luciano Nunes Maia Freire, Sérgio Ricardo de Souza e Luís Salas.

Em sua exposição, Denise Hammerschmidt comparou a Lei Brasileira nº 12.654/12 e a Lei Portuguesa nº 5/2008, ambas referentes a Banco de Dados de perfis genéticos. A magistrada paranaense destacou que, na perspectiva evolutiva do Processo Penal, há necessidade de utilização de ferramentas modernas pela Administração da Justiça Penal, sendo o emprego de métodos de identificação criminal por perfis genéticos de suspeitos e criminosos um aparato essencial no mundo jurídico atual. A magistrada defendeu, ainda, a compatibilidade da ferramenta com a ordem constitucional vigente, em especial com os princípios da dignidade humana, da presunção da inocência, da liberdade de não incriminação e do direito à intimidade genética.

*Com informações do TJPR

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