Desembargador do TJPR e professor da Universidade Federal do Paraná, Clayton Maranhão, aborda o papel dos estândares probatórios para maior objetividade nos julgamentos

A importância do estudo da prova no processo jurisdicional é crucial para assegurar o devido processo legal e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Essa foi a diretriz central da palestra "O problema da suficiência probatória", proferida pelo diretor-adjunto do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Clayton Maranhão, na quarta-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Realizada em formato presencial e transmitida pela internet, a palestra fez parte do programa “Academia do Conhecimento” do CNJ, que já está em sua oitava edição.

"É essencial que o estudo das provas contribua para reduzir erros nos julgamentos. Além disso, o tema da suficiência probatória também é relevante para questões como julgamentos sob a perspectiva de gênero, sensibilizando os profissionais do Direito", destacou o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Para magistrados e magistradas, esse tema é fundamental na garantia de que as partes mais vulneráveis e hipossuficientes terão acesso a um julgamento justo.”

Segundo o desembargador, a análise da suficiência probatória e o uso de critérios mais objetivos na valoração das provas estão conectados a questões contemporâneas, como a defesa do Estado Democrático de Direito e as novas demandas da sociedade digital.

A palestra foi mediada pelo juiz auxiliar do CNJ, Daniel Surdi Avelar. Entre os temas discutidos, destacou-se a questão dos "estândares probatórios", critérios utilizados para avaliar a suficiência das provas apresentadas.

“Os estândares probatórios são um dos grandes temas da atualidade em matéria probatória, pois representam uma forma de controle da racionalidade nas decisões judiciais”, explicou Maranhão, ressaltando que a busca por esses critérios é um dos principais desafios do direito contemporâneo.

O programa "Academia do Conhecimento" do CNJ é voltado para servidores do Poder Judiciário, profissionais do Sistema de Justiça e o público em geral, abordando temas relevantes para o aprimoramento das políticas judiciárias.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, e o presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, também acompanharam a palestra.

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