Condições de trabalho, gestão judiciária, mediação e temas previdenciários foram os destaques da reunião em Florianópolis

Na sétima edição do programa “Diálogos da Magistratura”, Juízes e Desembargadores de Santa Catarina se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e com a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Florianópolis. O evento teve o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, tem proporcionado encontros diretos dos magistrados brasileiros com o presidente do STF e do CNJ para uma escuta ativa, sem intermediários, sobre as condições da carreira, as dificuldades da prestação jurisdicional e as perspectivas para a melhor administração da Justiça.

O programa, idealizado pela AMB, vem sendo realizado em parceria com o STF e o CNJ, com o apoio das associações regionais.

O sétimo encontro foi aberto pela presidente da entidade, Janiara Maldaner, com a participação do presidente do TJ-SC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. O evento ocorreu na sede da AMC.

“Somos uma Magistratura vocacionada e comprometida, com mais de 130 magistrados com mestrado e doutorado, uma qualificação técnica que visa expor, em nossas decisões, a coragem de analisar processos sensíveis com fundamentos. É importante registrar que temos um efetivo compromisso com a atividade jurisdicional”, afirmou a presidente da AMC.

Independência judicial

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, falou sobre o ineditismo do programa.

“A ideia desse programa é fazer uma escuta ativa para que o presidente do STF e do CNJ possa ouvir a magistratura, os juízes que estão na linha de frente da prestação jurisdicional, para tentar buscar soluções que aperfeiçoem e melhorem o Judiciário, contribuindo para que a magistratura encontre o seu caminho”, declarou.

Ele também mencionou o trabalho que a AMB vem realizando, com ênfase na valorização da carreira, e o apoio que a magistratura tem recebido do ministro Barroso, o que tem gerado resultados concretos.

Entre as conquistas citadas, está a Resolução CNJ 528/2023, aprovada na primeira sessão de Barroso como presidente do CNJ, que reafirma a simetria constitucional entre a magistratura e a carreira do Ministério Público, criando as condições para a vigência da licença compensatória.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, abordou outras conquistas, como a promulgação da Emenda Constitucional 130, que garante a permuta, e o avanço da PEC 10/2023 no Congresso, que visa a reestruturação da carreira. O Magistrado também mencionou que a proposição que reestrutura a carreira está em análise no Congresso e visa solucionar o problema de perda de poder aquisitivo dos magistrados aposentados e pensionistas.

Diretrizes

No encontro, o ministro Barroso apresentou os projetos que constituem os pontos altos de sua gestão.

Foram citados como prioridades o exame nacional da magistratura, medidas para melhorar as execuções fiscais, providências para estimular a paridade de gênero nos Tribunais, e a padronização de ementas, uma iniciativa destinada a impulsionar o uso dos precedentes.

O presidente do STF também falou sobre o incentivo ao uso da linguagem simples como forma de o Judiciário melhorar a comunicação com a sociedade.

Adicionalmente, estão em desenvolvimento soluções baseadas em inteligência artificial para enfrentar o congestionamento processual e a litigiosidade.

Durante o evento, juízes de diversos ramos da justiça de Santa Catarina fizeram perguntas diretas ao ministro.

Entre os temas abordados estavam as condições de trabalho, saúde mental em um contexto de alto volume de processos, pedidos de aprimoramento dos sistemas utilizados na gestão judiciária, e aperfeiçoamentos na política de mediação para estímulo à solução de conflitos.

O ministro respondeu a todas as questões, interagiu com os magistrados e, ao final, agradeceu pela participação. “Foi uma conversa agradável, em que tive a oportunidade de aprender coisas novas e verificar o que não está funcionando. Ouvi todas as sugestões e volto a frisar: em minha gestão, o CNJ não é o fiscal do salão; somos parceiros da magistratura”, salientou.

O presidente do TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, avaliou o encontro como um marco. “Foi histórico receber o presidente do STF e do CNJ, estar ao seu lado e acompanhar esse momento de diálogo nessa série de encontros que vem sendo realizada com magistrados de todo o país para ouvir, conversar e dialogar”, afirmou.

Participaram do evento a Vice-presidente de Assuntos Trabalhistas da AMB, Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues, que também é Vice-Presidente da AMATRA 12; o Vice-Presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade, Marcelo Pizolati; a integrante do Conselho Fiscal da AMB, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer; o Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira; o Vice-Diretor do CPJ, Clayton Maranhão e o ex-presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Também estiveram presentes a secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz; a chefe de gabinete do ministro Barroso, Leila Mascarenhas; o juiz auxiliar do CNJ, Frederico Montedonio Rego; o presidente da Ajufesc, Leonardo Cacau; a primeira vice-presidente da Amatra 12, Patrícia Sant’Anna; e o presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, Getúlio Correa.

As seis primeiras edições do programa “Diálogos da Magistratura” foram realizadas em Curitiba (PR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Porto Alegre (RS).

Após este sétimo evento, o projeto será realizado em 1º de outubro em Belém (PA) e em 14 do mesmo mês em Salvador (BA).

Agenda

Na capital de Santa Catarina, além do encontro com os magistrados, o presidente do STF deu uma palestra a estudantes da Escola Social Lúcia Mayvorne e fez uma visita institucional ao TJSC. A Diretoria da AMB participou das agendas.