Carregando...

AMBBotão Menu

DEU NO ESTADÃO: AMB vai ao STF para defender responsabilidade fiscal dos tribunais

ESTADÃO

O Estadão divulgou, nesta terça-feira (3), a iniciativa da AMB de ingressar como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, proposta pelo partido Novo ao pedir que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos Estados com pessoal.

Segundo a AMB, o objetivo da magistratura é demonstrar que a ADC 69 é improcedente e que, caso admitida, surtirá efeitos desastrosos para o sistema de Justiça. “Ao propor a Ação, o partido demonstra distanciamento da realidade da prestação dos serviços judiciários à sociedade. Isso fica evidenciado pela tentativa de impor uma metodologia de cálculo das despesas de pessoal em desconformidade com a legislação”, alerta Renata Gil, presidente da AMB.

No entendimento da Associação, “a própria Lei de Responsabilidade Fiscal preocupou-se com a segurança e a organização financeira das instituições públicas ao disciplinar a forma como as despesas com inativos devem ser deduzidas no cálculo dos limites legais”.

A solicitação da entidade foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem apoio do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça (Codepre), que reúne os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país.

Leia aqui a matéria do Estadão

Campanhas e Eventos