AMB apresentou propostas voltadas ao aprimoramento dos serviços da justiça prestados à sociedade

Fortalecer a cidadania e incentivar a participação ativa e responsável no processo democrático. Foi esse o tema central da palestra “Constituições democráticas e democratização do Judiciário” realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (18). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou do evento e apresentou propostas para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.

A palestra inaugurou os trabalhos da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ em 2025. O objetivo é promover ações dedicadas a ampliar a consciência da sociedade acerca dos seus direitos e deveres dos cidadãos, bem como sobre o valor da democracia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, fez a abertura do evento lembrando a comemoração nesta semana dos 40 anos da redemocratização, da eleição de um presidente civil após 21 anos de regime militar. O ministro lembrou, ainda, que neste ano a Constituição Federal completará 36 anos, no mais longo período de estabilidade institucional do período republicano.

“É uma Constituição que imperou sobre o Estado Democratico de Direito brasileiro em tempos que não foram banais com hiperinflação, diversos planos econômicos fracassados, dois impeachment de presidentes eleitos, diversos escândalos de corrupção e uma aparente tentativa de golpe. E, mesmo assim, a Constituição subsiste”, salientou.

Barroso avaliou que a Carta Magna brasileira de 1988 cumpriu os três grandes papéis que deve desempenhar numa democracia: assegurou o governo da maioria; preservou o Estado Democrático de Direito garantindo o respeito às instituições; e assegurou os direitos fundamentais dos cidadãos.

No evento, o professor Dominique Rousseau, da Universidade de Paris (Sorbonne Nouvelle), proferiu aula magna na qual enfatizou o papel essencial do Poder Judiciário e da magistratura na preservação da democracia.

“Cabem aos juízes protegerem os direitos que criam a cidadania”, afirmou. “O juiz garante os direitos, então, o juiz garante a democracia, porque garante os direitos contra a lei”, frisou.

O acadêmico considerou que o momento histórico da atualidade é caracterizado pela redução do espaço da democracia no mundo. E sua avaliação, nesse contexto, sobressaem o Judiciário e a Academia como duas instituições que resistem aos questionamentos à democracia.

Democratização

no Judiciário

A AMB foi representada no evento pela coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus. Em exposição sobre o tema da palestra, a juíza expôs a visão da entidade sobre iniciativas capazes de fomentar a democratização do Poder Judiciário.

“O nosso papel - ao lado do papel das instituições, do papel dos tribunais - é ter atenção à melhoria da prestação jurisdicional e à aproximação com a sociedade. Por muito tempo nós nos mantivemos isolados. Hoje, compreendemos bem a necessidade de dialogarmos com a sociedade, de explicarmos nossa função e de ouvirmos os pleitos da comunidade em que estamos inseridos”, disse.

“Esse evento é realizado no contexto da Constituição cidadã e do Poder judiciário como garantista dos direitos fundamentais. E é nesse contexto que debatemos o acesso à justiça, a escuta ativa e a participação da sociedade nas políticas públicas. E é também nesse contexto que retomamos o diálogo sobre as eleições diretas dos tribunais, que significam justamente a participação de seus membros nas políticas adotadas pelo Poder Judiciário.”

Em contribuição ao debate, a coordenadora da Justiça Estadual da AMB apresentou as propostas da entidade para o avanço da democratização no Poder Judiciário: a adoção de uma linguagem simples e clara que seja compreensível à população; a continuidade da modernização tecnológica na Justiça, com avanços na integração dos sistemas utilizados pelos órgãos do Judiciário; destaque para o papel dos magistrados como agentes de promoção da democracia e da educação cívica; adoção de mecanismos de participação da sociedade na formulação das políticas judiciárias; e o aprimoramento do sistema dos juizados especiais. 

“Precisamos repensar a forma como garantimos o acesso à justiça. As pessoas não querem acesso ao fórum, mas acesso à sentença, à prestação jurisdicional célere, efetiva e bem instruída, que chegue ao cidadão da forma mais democrática”, destacou.

O evento contou com a coordenação dos conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano e Marcello Terto, com a presença dos demais membros do plenário do Conselho e com a participação de dirigentes da Ajufe, Anamatra, Sindijus, Fenajufe e OAB.

Acompanharam o evento também a vice-presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias e presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; o secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim; o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o secretário da AMB Geraldo Dutra de Andrade Neto; e o presidente da Ajufem, Fernando Pessoa da Silveira Melo.