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Cota feminina: juízes poderão derrubar listas inteiras de candidatos a vereador

Reprodução José Cruz/ Agência Brasil

As eleições municipais deste ano permitirão que juízes eleitorais derrubem listas inteiras de candidatos irregulares a vereador antes mesmo da votação. Caso o magistrado perceba que faltam documentos ou que a candidatura foi registrada sem uma autorização escrita, poderá requisitar diligências para se certificar se há alguma fraude.

Os pedidos poderão ser feitos a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para que os partidos enviem a relação de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for comprovada alguma fraude antes do dia 15 de novembro, quando será realizado o primeiro turno, a chapa inteira cai.

Isso porque quando há fraude o número de mulheres concorrentes fica menor que 30% e a lista inteira passa a não cumprir a regra eleitoral de cota feminina.

Para acelerar o processo, os partidos passarão a ter de apresentar a autorização de todas as candidatas por escrito. A assinatura é uma forma de garantir que a candidata tem realmente interesse em concorrer ao cargo e não foi simplesmente indicada por uma legenda para cumprir a cota.

Por que isso importa?

Nas eleições de 2018, partidos foram denunciados por fraudar a regra de que 30% das concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. Algumas legendas chegaram a pegar fotos em redes sociais, sem consentimento, para enviar ao TSE. Com a nova regra, a expectativa é de que apenas candidatas reais concorram às urnas.

Eleições 2020

O calendário eleitoral sofreu alterações por causa da pandemia da Covid-19. O primeiro turno passou de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno será realizado em 29 de novembro. Leia as novas datas.

 

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