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Corpo a corpo no Congresso: AMB discute redução de férias para magistrados, CPP  e as PECs Emergencial e dos Fundos

Em continuidade às atividades em defesa dos interesses da magistratura no Congresso Nacional, a presidente da AMB, Renata Gil, e integrantes da diretoria se reuniram, nesta quinta-feira (13), com o deputado Fábio Trad (PSD-MS) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. Trad é relator da matéria, que tem as PECs 192/2019 e 435/2018 apensadas.

 Em seguida, com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a comitiva da AMB conversou sobre a PECs 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, e 187/2019 (dos Fundos). Na ocasião, foram entregues notas técnicas referente à proposta que também prevê a redução do período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público. Pautas que tramitam na Câmara e que atingem as prerrogativas da magistratura ou interferem na atividade jurisdicional do magistrado foram discutidas. Já no Senado, a PEC Emergencial e outros pleitos da carreira foram debatidos com o senador Paulo Albuquerque (PSD-AP).

 Com o deputado João Campos foi discutido o Projeto de Lei (PL) 8.045/2010, que trata do novo Código de Processo Penal. O parlamentar é relator da comissão especial que analisa o tema. No encontro, a AMB se colocou à disposição para elaborar ajustes ao texto que será apresentado na comissão.

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