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Coronavírus: confira as decisões do Judiciário relacionadas ao enfrentamento da pandemia

coronavírus atendimento presencial

A Justiça não para! Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Judiciário está trabalhando para garantir a prestação jurisdicional à população. Já são dezenas de decisões de magistrados e magistradas de todo o País sobre o tema. Os Tribunais de Justiça também estão agindo para combater a doença.

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi estabelecido um sistema de plantão extraordinário. Isto é, os magistrados seguem trabalhando: por meio do teletrabalho, para atender demandas ordinárias que já tramitavam nas varas, e no regime de plantão presencial, para atender às demandas urgentes.

Confira abaixo alguns exemplos

-Portaria conjunta PRES/CORE Nº 10, de 03 de julho de 2020

Resolução prorroga regime de Plantão Extraordinário até o dia 2 de agosto de 2020 e estabelece medidas para a retomada dos serviços jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região

-TJTO detalha ações para retorno seguro e gradual de magistrados, servidores e terceirizados ao trabalho presencial

Protocolo de emergência e retorno: como será o ingresso e permanência no TJSE.

-Retorno gradual do trabalho presencial.

-Resolução GP/CGJ prorroga retorno gradual do atendimento presencial no PJSC para o dia 31 de agosto.

-Parte das atividades presenciais do TJRR será retomada na próxima segunda-feira.

-Prazos no Judiciário de Porto Velho são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento

-TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial.

-TJRN retoma atividades de forma gradual a partir de 3 de agosto.

TJRJ começa a atender o público externo a partir das 14h; defensores públicos voltam dia 13.

TJ-PI altera para 10 de agosto retorno gradual das atividades presenciais.

-Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do TJPE.

COVID-19: TJPR prorroga o teletrabalho.

Retorno gradual das atividades presenciais.

Retorno gradual começa dia 1º

Plano de retomada das atividades do TJMG

-Aprovado Plano de Biossegurança do Judiciário de MS para enfrentamento da Covid-19.

Nova portaria-conjunta altera dispositivos de normativa que instituiu Plano de Retorno Programado.

– Jornada de Trabalho no retorno às atividades presenciais.

-Novo decreto estabelece plano de retomada gradual das atividades presenciais no Judiciário goiano.

-Regime de plantão extraordinário é prorrogado até o dia 31 de julho na Justiça Estadual

TJCE avança para 2ª fase da retomada de trabalhos presenciais mantendo atendimentos prioritariamente virtuais.

Decreto estabelece medidas de higiene e segurança para a retomada das atividades presenciais.

TJAM inicia elaboração do planejamento para retorno gradual das atividades presenciais na capital e interior

TJAP prorroga para 20 de julho o retorno gradual das atividades presenciais.

Retomada das atividades presenciais no TJAL será feita com responsabilidade, afirma Tutmés Airan.

TJAC prorroga regime de plantão extraordinário até 14 de agosto

TJMG movimenta 6,5 milhões de processos em trabalho remoto

TJMG: Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica

–  TJPA: Mais de 200 mil atos em 30 dias

TJPA nega reabertura de shopping

Decisão da Justiça Estadual determina que Estado e Prefeitura forneçam EPI’s a profissionais da saúde

Cresce no Acre número de medidas protetivas de urgência emitidas durante quarentena

CAESB deve restabelecer fornecimento de água de idosa que não transferiu contrato devido à pandemia

Desembargador suspende atividades comerciais não essenciais em Várzea Grande

TJSE cria comitê para acompanhar medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema socioeducativo

Presos em regime aberto, semiaberto e condicional ficarão em casa por mais 30 dias

Juízas destinam verbas para aquisição de respiradores

TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia

Com escolas fechadas, entrega de material didático deixa de ser essencial, entende TJSC

Negado pedido liminar para retomada imediata das atividades econômicas no RS

Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu

Hospital Cirurgia recebe novos materiais adquiridos com recursos oriundos do TJSE

Justiça do Trabalho de Minas determina repasse de R$ 1,4 milhão para testes rápidos da Covid-19 em Araguari

Juíza da Paraíba realiza casamento por videoconferência

Magistrada determina que empregados de Segurança, Vigilância e outras áreas recebam EPIs

Justiça do Trabalho já destinou cerca de R$ 80 milhões para o combate da Covid-19

Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19

TJPB destina mais de R$ 4 milhões entre depósitos em juízo e penas pecuniárias ao combate à pandemia

Decretada a prisão preventiva de dois acusados de fabricar e vender álcool em gel falsificado

Estado deve garantir leitos de UTI a dois pacientes que precisam de ventilação mecânica

Precatórios: TJDFT realiza pagamento de 199 credores do grupo de risco do novo coronavírus

Em razão da pandemia, juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa

Presidente do TST suspende liminares sobre ferroviários de SP em relação à Covid-19

MPT e TRT-15 destinam mais de R$ 5 milhões para combate ao COVID-19

“Call centers” de MG deverão adotar proteção aos trabalhadores contra o coronavírus

Liminares exigem adoção de medidas de proteção de entregadores da Rappi e Ifood

Liminar garante ambiente seguro aos empregados do MetrôRio em razão da proliferação do coronavírus

Justiça Federal da 5ª Região doa R$ 3,6 milhões para tratamento da doença

Justiça Federal no Mato Grosso destina mais de R$ 4 milhões para o combate ao novo coronavírus no estado

Justiça Federal de Castanhal/PA destina R$ 200 mil à Santa Casa de Misericórdia do estado

TRF-3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

JFES determina a transferência imediata de 2 milhões de reais para a Sesa utilizar no combate à COVID-19

Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

TRF2 nega habeas corpus pedido pela DPU para todos os presos em grupos de risco para a Covid-19

Magistratura maranhense mantém alta produtividade em sistema de plantão extraordinário

TJCE: Empresa tem pedido de retorno às atividades normais durante a quarentena negado judicialmente

TJRJ suspende decreto de Crivella que liberou funcionamento de lojas de construção e lotéricas

Justiça paulista julga processos relacionados à crise sanitária

Magistrados baianos destinam recursos de penas pecuniárias a ações contra o coronavírus

Juiz de Marechal Cândido Rondon (PR) determina isolamento de sete pessoas de uma família

Juiz determina que Estado divulgue informações detalhadas sobre o coronavírus no Piauí

Juiz de Curitiba suspende o despejo de uma família

Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus

Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19

Juíza suspende decreto de prefeito e proíbe reabertura do comércio de Parnaíba (PI)

Desembargador do TJMT suspende parte de decreto estadual que flexibiliza contenção do coronavírus

Justiça do Amapá proíbe realização de eventos que resultem em aglomerações para evitar contágio por coronavírus

Judiciário baiano destina recursos provenientes de ações penais para ajudar no combate à Covid-19

Justiça determina que DF promova a desospitalização de pacientes de alto risco para o coronavírus

Juiz fixa medidas para atendimento a moradores de rua em Teresina durante a pandemia do coronavírus

Decisões da Justiça de São Paulo no combate à pandemia do novo coronavírus

33ª Vara Cível do Recife determina que fornecimento de água durante disseminação do novo coronavírus não pode ser interrompido

TJPR: Ao atender às restrições ocasionadas pela COVID-19, magistrado suspende visitas de uma avó ao neto

TJRO destinará R$ 4 milhões ao Estado para ações de combate ao coronavírus

TJAM: Para prevenir contágio pelo novo coronavírus, juiz concede prisão domiciliar a preso idoso

No Acre, mais de R$ 60 mil são destinados para confecções de materiais de proteção para profissionais da Saúde

TJMG: Justiça determina prisão de comerciante em Ipanema

TJPI destina recursos de prestações pecuniárias e transações penais para combate ao coronavírus

Juíza de Bento Gonçalves (RS) produz máscaras de proteção para comunidade

4ª Vara de Penedo (AL) destina cerca de R$ 290 mil para investimento no combate ao novo coronavírus

Magistrados de Santa Catarina decidem sobre proteção de menores na quarentena

Covid-19: Decisão judicial garante proteção nas delegacias do Piauí

TJPI: Juiz determina interdição de entidade irregular no atendimento a idosos

TJTO: Juiz determina entrega de itens de prevenção ao coronavírus em delegacias após denúncia de máscaras vencidas

TJCE: Juízes das varas de execução penal de Fortaleza suspendem cumprimento de decisões de saídas temporárias e novos pedidos

Covid-19: Justiça de João Pessoa (PB) proíbe o corte de energia de consumidores inadimplentes

TJPR envia valores que podem chegar a R$ 50 milhões, provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, ao Fundo Estadual de Saúde

TJRN vai viabilizar aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto

TJPE: Juiz acata pedido para Celpe não cortar energia durante pandemia do coronavírus

Comarcas que não adquiriram máscaras e álcool gel receberão o material do TJRS

Observatório: Justiça acompanhará processos sobre coronavírus (CNJ)

TJSP: Pandemia do coronavírus é tema tratado em decisões judiciais

 TJRN destina R$ 260 mil de penas pecuniárias para aquisição de aparelhos respiradores

Justiça de SC autoriza servidores a levar para casa crianças e adolescentes acolhidos

 TJRS doa máscaras e álcool em gel para o trabalho de agentes nos presídios

Justiça de Itapira (SP) determina isolamento de casal que retornou da Europa e debochou de coronavírus

TJRJ: presos que podem visitar famílias ficarão em casa por 30 dias

Justiça de Aracruz (ES) destina verba de penas pecuniárias a ações de prevenção ao Covid-19

TJMA: 1ª Vara do Júri revisará prisões provisórias para auxiliar na contenção de pandemia

TJMT: Justiça garante um terço da frota dos ônibus de Cuiabá para atender profissionais da saúde

TJGO: juiz determina que hospital em processo de falência seja utilizado pelo Estado durante pandemia

TJPA: Mosqueiro suspende eventos por Covid-19

 TJPE determina suspensão da greve anunciada por Sindicato dos Enfermeiros

TJPI: magistrada autoriza colação de grau antecipada a estudantes de Medicina da Uespi para auxiliar na contenção da Covid-19

 TJMG destina recursos para combate à pandemia

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