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Coronavírus: CNJ cria código na TPU para registro de ações sobre o assunto

CNJ atenção à saúde
Crédito: Gilmar Gomes/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a pandemia do coronavírus (Covid-19) entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Além disso, incluiu o assunto “Covid-19” no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), utilizado por todos os tribunais do Brasil para registrar o ingresso de ações judiciais, com o código 12612.

Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo a doença, a iniciativa busca aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas, de acordo com a Portaria 57/2020.

Segundo o CNJ, os tribunais também devem manter o cadastramento dos assuntos principais do Direito da Saúde, como fornecimento de medicamento, fornecimento de insumos, tratamento médico hospitalar, relacionando-os com o assunto complementar “Covid-19”. Todas as decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre o tema devem ser comunicadas ao Conselho, determina o ato normativo.

Desde segunda-feira (23), a AMB está divulgando em seu site decisões e ações dos tribunais relacionadas ao enfrentamento da doença.

Clique aqui para ler a Portaria 57/2020.

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