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Coordenadoria da Justiça Militar debate representação no CNJ e ampliação de competência

Os assuntos foram tratados durante reunião na última segunda (29)

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizou a 7ª reunião do grupo, na última segunda-feira (29), para tratar da representação no Conselho Nacional de Justiça, da ampliação de competência e de assuntos associativos de interesse dos juízes federais da Justiça Militar da União. O encontro foi conduzido pelo coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb.

A primeira pauta da reunião foi sobre a proposta para criar a representação da Justiça Militar no CNJ. A ideia é que a composição também tenha representantes da Justiça Militar Estadual, da Justiça Militar Federal e do Superior Tribunal Militar (STM).

A presidente da AMB, Renata Gil, apoiou a proposta e definiu estratégias para o melhor momento da apresentação da PEC ao Senado. “A PEC é muito valiosa para a magistratura militar e estamos nos articulando para apresentar ao Parlamento”, destacou.

Outro assunto em destaque foi a ampliação de competência da Justiça Militar. A ideia é sugerir ao Congresso uma PEC desenhada para ampliar competência no direito administrativo para a Justiça Militar Estadual, para que possa ser competente para julgar ações sobre aprovações e reprovações em cursos, atos, nomeações e outras questões administrativas envolvendo direito militar.

Para Renata Gil, é preciso que o grupo siga firme nas articulações. “O judiciário quer ser ampliado, não encolhido. Uma proposta como essa legitima a justiça militar, tal como a justiça eleitoral tem juízes para lidar com ações de matéria eleitoral. As questões julgadas só são qualificadas quando há juízes concursados par avaliar as ações”, enfatizou.

Também participaram da 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Militar da AMB a coordenadora-adjunta da Justiça Militar, juíza Safira Maria de Figueiredo; o subcoordenador do Centro-Oeste, juiz Gustavo Assis Garcia (Centro-Oeste); o subcoordenador do Sudeste, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o juiz Frederico Veras; e a secretária-geral Julianne Freire Marques.

 

Carlos Ribeiro (Ascom)

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