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Coordenadoria da Justiça Militar debate implementação da LGPD e exalta trabalho da AMB na aplicação da Lei

Ascom | AMB

Membros da reunião receberam workshop sobre o tema

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) debateu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), durante a 5ª reunião do grupo, nesta terça-feira (4). Representantes dos Tribunais de Justiça Militar (TJM) de todo o Brasil compartilharam experiências sobre a implementação da legislação, também aplicada na AMB.

A AMB aplicou a LGPD por ser um reduto às informações e direito do usuário, pensando na proteção dos magistrados e colaboradores. Em vigor desde setembro de 2019, a lei regulamenta o uso, a proteção e transferência de dados pessoais, garantindo maior controle dos cidadãos sobre sua exposição.

Segundo o vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Ney Costa Alcantara de Oliveira, a proteção dos associados é um compromisso da Associação. “Contamos com 14 mil associados. Um ataque cibernético pode invadir todo o mundo dessas pessoas. Nosso foco maior é a segurança”, disse.

A LGPD nos Tribunais de Justiça Militar pelo Brasil

O Coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb, compartilhou o processo de aplicação da Lei no TJM-SP. De acordo com o magistrado, o Tribunal instituiu um comitê gestor de proteção de dados para “avaliar mecanismos de tratamento e proteção de dados”, criando também critérios mínimos para implementação da LGPD. Na Corte, magistrados e servidores receberam treinamento básico para uso da lei.

No encontro, o desembargador do TJM-RS, Fábio Duarte Fernandes, elogiou o cuidado da AMB com o tema. Ele pediu ajuda à Associação para pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação da Lei nos demais Tribunais do país. “A AMB vai transcender os muros. Não é razoável que o Poder Judiciário na figura do CNJ não proteja os magistrados e estruturas dos Tribunais. A Dra. Renata Gil tem essa capacidade de visão de longo prazo e precaução com os magistrados do Brasil”, exaltou.

O magistrado também compartilhou que o TJM-RS criou um grupo Inter-judicial para debater questões preventivas da proteção de dados.

Já em Minas Gerais, o Desembargador Fernando Galvão disse que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. O GT conseguiu aprovar resolução que estabelece políticas de privacidade e proteção de dados no TJM-MG.

Workshop sobre LGPD

Além do compartilhamento de experiências, os magistrados tiveram um workshop sobre LDPD com a Alemmand Consultoria e Advocacia Empresarial. O responsável pelo Grupo é o ex-conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand, que atualmente integra o GT do Conselho sobre estudos e propostas voltadas à adequação dos Tribunais ao marco legal.

Os consultores convidados a palestrar alertaram sobre os perigos do compartilhamento de dados e ressaltaram as ações da Associação para garantir a segurança dos associados. Segundo Alemmand, a AMB é uma “vanguarda” no que diz respeito à implementação da lei no Judiciário. “Quando a AMB garante seus dados, ela garante respeito a seus cidadãos”, ressaltou.

O especialista em segurança da informação, Gilberto Sudre, também membro Alemmand Consultoria, também exaltou o trabalho da AMB no que tange o tema. “A AMB tem se preocupado com os dados dos associados e dos empregados. O controlador, que é o papel da AMB, faz de tudo para proteger todos os dados dos magistrados”, comentou, durante reunião.

Estavam presentes na 5ª reunião da coordenadoria da Justiça Militar da AMB a secretária-Geral da AMB, Julianne Freire Marques; a coordenadora-adjunta da Justiça Militar, Safira Figueredo; a coordenadora do Departamento Jurídico, Samara Léda; e o assessor da presidência, Edmundo Franca de Oliveira.

Da subcoordenadoria da Justiça Militar, participaram os representantes da Região Sudeste, Rúbio Paulino; da Região Sul, Sérgio Antônio de Brum; e do Centro-Oeste, Gustavo Assis Garcia.

Representando os Tribunais de Justiça Militar (TJM) do Brasil, participaram do encontro virtual o presidente do TJM-SP, Clóvis Santinon; o desembargador do TJM-RS, Fábio Fernandes; e o desembargador do TJM-MG, Fernando Galvão.

Ainda, como convidados estavam: o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego; Gilberto Sudre, especialista em Segurança da Informação; Gustavo Martinelli, advogado e professor universitário especialista em direito digital; e Luiz Cláudio Allemand, ex-conselheiro do CNJ.


Natália Lázaro (ASCOM)

AÇÕES PARA OS ASSOCIADOS