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Coordenadoria da Justiça Estadual planeja ações para 2021

Justiça Estadual | Ascom/AMB

Permuta, teletrabalho e prerrogativas para filiados, como auxílio-saúde, foram debatidos nesta terça-feira (9)

A Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu nesta terça-feira (9), pela primeira vez no ano, para tratar de temas relevantes à magistratura. A atuação legislativa encampada pela entidade foi um dos pontos principais.

A presidente da AMB, Renata Gil, tem acompanhado com os demais representantes da entidade os projetos que interessam à magistratura, dos quais se destacam a PEC de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e o PL do Extrateto. As reformas administrativas e tributárias ganham atenção especial da AMB, de forma que os textos a serem aprovados correspondam às expectativas da classe.

A implementação do auxílio-saúde em todos os estados, conforme a Resolução nº 294 do CNJ, também é prioridade na gestão da presidente Renata Gil. A proposta da AMB é que haja paridade e isonomia entre magistrados ativos, aposentados e pensionistas.

O coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Junior, destacou o trabalho da entidade em prol da implementação equitativa do auxílio-saúde em todos os estados e a luta da AMB contra a “exclusão de aposentados e pensionistas” do benefício.

O vice-presidente de Prerrogativas, Ney Alcântara, comentou a relevância e a atuação da entidade junto ao Poder Judiciário. “Hoje, nossa legitimidade é tão transparente, tão firme que não é questionada. Isso mostra o respeito pelo o que a AMB realizou ao longo do ano de 2020”, avaliou.

A presidente da AMB destacou o diálogo construído junto aos Três Poderes. “A AMB tem sido demandada para discutir temas e projetos junto ao Planalto, à Câmara e ao Senado, e isso nos gera responsabilidade gigantesca, que é opinar nos projetos de lei. A AMB é a maior demandante em ADIs no STF. No CNJ, não é diferente”, declarou Renata Gil.

O presidente honorário da AMB, Jayme de Oliveira, destacou o cenário político e descreveu a articulação e o trabalho realizados pela entidade junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, acerca de projetos que interessam à magistratura.

Os participantes foram atualizados, ainda, acerca do teletrabalho e da PEC da Permuta (162/2019), que versa sobre a possibilidade de transferência de um juiz estadual para outro estado, desde que haja troca entre os magistrados interessados. Essa proposta é de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que já dialogou sobre o tema com AMB, em outubro do ano passado.

O texto foi entregue em outubro de 2019 ao Congresso Nacional, mas ainda não foi aprovado. Dessa forma, a regra atual só permite que magistrados mudem de estado de atuação se passarem em novo concurso público. A AMB tem uma comissão que trabalha ativamente em prol desses temas.

Esta foi a 5ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual. A próxima está prevista para maio. Além da presidente Renata Gil, do presidente honorário, Jayme de Oliveira e dos vice-presidentes Ney Alcântara e Elayne Cantuária, também representaram a AMB no encontro, os vice-presidentes José Herval Sampaio Júnior (Integração), Vera Deboni (Políticas Remuneratórias), Fernando Bartoletti (Institucional) e Jussara Wandscheer (Política de Valorização da Magistratura), e a secretária-geral, Julianne Marques.

Diversos presidentes das associações estaduais também estavam presentes: Tiago Abreu (AMAM), Daniel Carvalho Carneiro (ACM), Vanessa Ribeiro Mateus (Apamagis), Felipe Gonçalves (Amaerj), Sebastião Coelho (Amagis-DF), Roberto Alcântara (Amase), Danniel Bomfim (Asmac), Luis Marcio Albuquerque (Amazon), Lana Leitão Martins (AMARR), Patrícia Carrijo (Asmego), Adriano Seduvim (Amepa), Marianne Júdice (Amages), Odete Almeida (Asmeto), Holídice Barros (AMMA), Giuliano Máximo Martins (Amamsul), Leonardo Brasileiro (Amapi), Igor Rêgo (Amepe), Orlando Faccini Neto (Ajuris), Max Nunes (AMPB), Sóstenes Andrade (Almagis) e Euma Tourinho (Ameron).

Os coordenadores Frederico Mendes Júnior (Justiça Estadual) e Antônio César Coelho (Justiça do Trabalho), o subcoordenador regional Alexandre Farina Lopes (Justiça Estadual – Região Sudeste), os secretários Geraldo Dutra de Andrade Neto (Relações Internacionais) e Haydee Aparecida Mariz de Oliveira (Pensionistas) e o membro da Diretoria de Planejamento Estratégico Luciano Carrasco também acompanharam a reunião.

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