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Consolidação das normas de segurança institucional do Judiciário é aprovada pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que consolida as normas de segurança institucional do Poder Judiciário, na tarde desta terça-feira (20), durante a 295ª Sessão Plenária. O relator do Ato Normativo 0005843-09.2019.2.00.0000, Márcio Schiefler, explicou em seu voto que o texto aglutina ao todo oito normas sobre o tema e foi resultado do trabalho do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ), presidido por ele.

Na opinião do conselheiro, a segurança no Poder Judiciário deve ser tratada com prioridade: “Justiça acuada é locução contraditória. Justiça pode receber vários epítetos, até negativos, mas sem independência não é Justiça. A segurança do Judiciário é o primeiro e mais básico requisito para uma Justiça independente”, afirmou. A resolução também trata de normas de segurança voltadas a juízes vítimas de ameaças e seus familiares. O ato alcança magistrados, servidores e usuários da Justiça. De acordo com pesquisa realizada pelo CNJ, cerca de 110 juízes estavam ameaçados e sob proteção do estado em 2018.

Na apreciação de outro item da pauta, o colegiado aprovou, por unanimidade, o Procedimento de Competência de Comissão 0004054-48.2014.2.00.0000, relatado pela conselheira Daldice Santana, que tem o CNJ como requerido e requerente. O processo trata de proposta de resolução sobre afastamento de juízes para gozo de férias. A conselheira lembrou que a minuta de resolução de regulamentação, resultado do trabalho de uma comissão criada para esse fim, busca uniformizar o tratamento do tema por toda a Magistratura nacional.

Fim de mandato
A sessão desta terça-feira (20) marcou a despedida do CNJ dos conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos, cujos mandatos se encerram neste mês. O presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, destacou o trabalho deles e disse que os conselheiros honraram o Conselho e os jurisdicionados. Santana e Mattos agradeceram a oportunidade de atuar no CNJ e a colaboração dos servidores e demais conselheiros. Toffoli informou que a solenidade de posse dos novos conselheiros, os juízes federais Candice Lavocat Galvão Jobim e Rubens de Mendonça Canuto Neto, será realizada no dia 10 de setembro, às 10 horas da manhã, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram indicados pela Corte.

Acompanharam os julgamentos: o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, Julianne Marques (vice-presidente de Direitos Humanos), Renata Gil (vice-presidente Institucional), Maria Rita Manzarra (diretora-tesoureira-adjunta), Fernando Cury (assessor da Presidência), Rita Ramos (integrantes da Secretaria de Prerrogativas), Elbia Araújo (presidente da Amab), além dos advogados da AMB Alexandre Pontieri e Samara Leda.

A próxima sessão plenária do CNJ será realizada no dia 10 de setembro.

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