A presidente fala sobre a atuação da entidade na luta pelas prerrogativas da carreira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem trabalhado incansavelmente para garantir uma magistratura forte e a independência do Poder Judiciário. Durante a reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), a presidente da AMB, Renata Gil, destacou a atuação conjunta das duas entidades para que os magistrados tenham garantidos os seus direitos constitucionais e, assim, melhor servir aos cidadãos.

De acordo com Renata Gil, ao longo dos últimos anos, diversas batalhas foram travadas para a preservação do princípio de separação dos poderes e da autonomia do Judiciário. “Princípios como estes foram resguardados, principalmente, por meio do comando constitucional que prevê a prerrogativa de iniciativa legislativa privativa do Supremo Tribunal Federal para dispor sobre o Estatuto da Magistratura”, disse.

A presidente da AMB destacou diversos projetos que, por iniciativa da associação, garantem uma magistratura mais forte e unida. Entre eles, a atuação legislativa para impedir a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) - Teto Remuneratório e Reforma Administrativa. Renata Gil ainda enalteceu o trabalho de articulação com o Parlamento para a aprovação da PEC 163/2013, da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM) e a recém conquistada recomposição remuneratória, que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - também por iniciativa da AMB. Cabe destacar a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC da Permuta, que pacifica a isonomia entre os juízes estaduais, juízes federais e do trabalho.

Renata Gil afirmou que a atuação conjunta da AMB e do Conselho garante as prerrogativas dos magistrados. “Acredito fielmente que o Consepre e a AMB, por meio de sua atuação, transpassam e balizam muito bem o ideário de construção de uma unicidade da função judicante no Brasil”.

A presidente ainda completou que a união das entidades representativas da magistratura garante a independência na atuação jurisdicional. “A missão institucional da AMB, do Consepre e de todas as demais entidades aqui representadas voltam-se à garantia e ao zelo na manutenção da independência e da livre autonomia no exercício da função judicante”, concluiu.

Encontro reflete a união do Judiciário

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Consepre, José Laurindo de Souza Netto, afirmou que o encontro de presidentes dos Tribunais demonstra a importância do diálogo entre as instituições. " Em todos os nossos encontros trocamos muitas informações e ideias e mantivemos posições firmes sem perder a harmonia das nossas relações. Precisamos continuar unidos, pois nossa união é a força para que mantenhamos a autonomia tão necessária aos nossos tribunais”, afirmou o magistrado.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, pontuou que o encontro é uma oportunidade de renovar o compromisso com a missão conferida pela Constituição de 1988. "Nosso encontro tem especial significado, pois, unidos, somos mais fortes, para manutenção da ordem jurídica, para estabilidade e para o apaziguamento das relações sociais, para o triunfo de estado de direito e de democracia plena em nosso País", pontuou.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB), com informações do TJ-GO

Fotos: TJ-GO