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Congresso Nacional promulga nova reforma da Previdência

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso Nacional, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo federal como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o texto tramitou nas duas Casas Legislativa cerca de nove meses e foi uma das principais matérias estudadas pela AMB desde que chegou à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro.

Durante o processo de tramitação na Câmara e no Senado, magistrados da diretoria da AMB, presidentes de associações regionais, assessoria legislativa e consultoria especializada contratada pela entidade trabalharam para modificar o texto e evitar retrocessos aos aposentados dos servidores públicos. Foram centenas de encontros com lideranças políticas, diversas notas técnicas elaboradas e compartilhadas com os associados, além das sugestões de emendas aos parlamentares. Apesar de intenso esforço, muitos pontos defendidos pela entidade, principalmente os que se referem à regra de transição e alíquotas confiscatórias, não foram acatados.

Dentre as principais mudanças da reforma estão novas alíquotas de contribuição, idade mínima para que homens e mulheres se aposentem, corte mais rígido do cálculo de pensão por morte para 60% mais 10% para cada dependente adicional, entre outros.

A maior parte das novas regras da Previdência começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

Durante a solenidade de promulgação desta terça-feira, Davi Alcolumbre classificou o dia como histórico e considerou a reforma da Previdência como uma das mais importantes alterações feitas na Carta Magna, em seus 31 anos de existência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também esteve na solenidade e disse que o Congresso concluiu um ciclo importante a respeito de um tema decisivo para o futuro do País.

Clique aqui e veja as principais mudanças.

***Com informações da Agência Senado

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