Começou nesta quinta-feira, dia 16 de junho, o 3º Congresso Estadual de Magistrados do Rio Grande do Norte. O evento continua até este sábado e discute a Justiça em um novo tempo. O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, participou da solenidade de abertura. Depois ele conversou com os participantes sobre o Judiciário pós-reforma.

   Antes, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e coordenador da Justiça Estadual da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cícero Macedo, destacou que a reforma do Judiciário aumentou a responsabilidade da magistratura com o resgate da cidadania. “É preciso proteger o cidadão do pânico social em que vivemos. E muitas vezes, é o próprio Estado que imprime essa insegurança”, afirmou.

   Cícero também criticou o que chamou de “dogma da previsibilidade” das decisões judiciais. Ele lembrou o discurso de posse do presidente Rodrigo Collaço, segundo o qual, muitas vezes, interesses privados são agenciados dentro do Estado, e afirmou que o dogma da previsibilidade serve para manter o bom-humor do mercado. “Veja que tempos são esses colegas. Temos que conviver com o mau humor do mercado”, alertou.

   O presidente da AMB ressaltou a contribuição da magistratura do Rio Grande do Norte com o movimento associativo e afirmou que a escolha do tema do congresso reflete a conscientização e amadurecimento de todos os magistrados do Estado.

   Ao falar sobre o Judiciário pós-reforma, Collaço afirmou que a Emenda Constitucional nº 45/2004 representou uma concentração de poder nas cúpulas dos tribunais superiores. Ainda segundo ele, a súmula vinculante e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são dispositivos europeus importados de forma desajeitada ao sistema judicial brasileiro.

   Collaço avalia que quanto maior for o número de súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), maior será o nível de intervenção na atividade jurisdicional. Com relação ao CNJ, ele afirmou que a AMB assume uma posição de absoluta independência. “Queremos observá-lo. Há espaço para melhoria da administração do Judiciário brasileiro”, disse, exemplificando a necessidade de se criar regras nacionais de funcionamento dos Juizados Especiais, que não são valorizados em todos os Estados do País.