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Comissão de juristas debate o racismo estrutural na Câmara dos Deputados

A comissão de juristas foi criada pela Câmara para aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo e preservar vidas | Leopoldo Silva/Agência Senado

Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Fábio Francisco Esteves, participa do grupo

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo realizará reuniões para debater o racismo estrutural nesta semana. O objetivo é elaborar melhorias na legislação e proporcionar mais justiça aos cidadãos, assim como dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas enfrentados pela população negra no âmbito do sistema de Justiça. A Comissão reúne entidades e especialistas em audiências públicas para debater o tema. O colegiado é presidido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e assessorado por dois consultores legislativos da Câmara.

Em entrevista à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, Fábio Francisco Esteves, explicou que os trabalhos da Comissão de Juristas, em particular do GT Sistema Criminal da qual faz parte, têm sido proveitosos. “Temos colhido a participação de representantes de diversas instituições, além de especialistas em questões raciais, para que possamos construir um projeto com sugestões para a redução das desigualdades raciais no âmbito desse sistema”, disse.

O grupo já se reuniu duas vezes nessa segunda-feira (5) em audiências virtuais quando tratou sobre a proteção social no trabalho, em especial o enfrentamento à precarização, e promoção da igualdade racial no trabalho.

Na próxima quinta-feira (8), os grupos de trabalho (GT) sobre o Sistema Criminal debaterá Direito Penal e o GT do Setor Privado Empresarial fará uma reunião sobre o combate ao racismo nas empresas.

Na sexta-feira (9), o grupo Direitos Sociais e Saúde se reunirá às 10h e o de assistência e segurança alimentar às 14h. Em 12 de abril os grupos de Direitos Sociais e de Direito Econômico falarão sobre as Comunidades Tradicionais.

Confira a programação:

  • 8/4 quinta 10h – Reunião GT Sistema Criminal / Direito Penal;
  • 8/4 quinta 14h – Reunião GT Setor Privado Empresarial / Combate ao racismo nas empresas;
  • 9/4 sexta 10h – Reunião GT Direitos Sociais Saúde / 14h Assistência e segurança alimentar;
  • 12/4 segunda 10h – GT Direitos Sociais e GT Direito Econômico – Comunidades Tradicionais;

Grupo de trabalho

Instalado em janeiro, o grupo, formado por 20 juristas negros, pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia. Uma das leis que pode ser revista pela comissão é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo tem 120 dias para concluir os trabalhos.


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB com informações da Agência Câmara

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