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CNJ divulga dados do Relatório Justiça em Números 2019

G.Dettmar/Agência CNJ

Nesta quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou as propostas de Metas Nacionais dos segmentos de Justiça para 2020 e divulgou os dados do Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018). O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou da 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também prestigiou o evento a diretora-tesoureira-adjunta da entidade, Maria Rita Manzarra.

Ao abrir a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comemorou que pela primeira vez a Justiça brasileira registrou, em 2018, redução do acervo de processos, com o número de casos pendentes, passando de 80 milhões para 78,7 milhões. “Nossos incansáveis juízes e servidores aumentaram ainda mais seus índices de produtividade e atingiram o maior patamar já verificado ao longo da série histórica. Foram quase oito julgamentos por dia útil, por magistrado. Foram julgados mais processos do que os que foram distribuídos, com resultado positivo em todos os segmentos de Justiça”, informou.

Para o presidente da Suprema Corte, a divulgação do Relatório demostra “que o Poder Judiciário vem na linha de aumentar a sua transparência e a sua eficiência. Os números mostram isso. Pela primeira vez em 15 anos, diminui o acervo, mais feitos julgados do que recebidos, e em todos os ramos do Judiciário. Algo para nos animar a continuar esse importante trabalho”. Toffoli elogiou o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, que há 15 anos faz esse trabalho de diagnosticar todo o Judiciário nacional. “É importante a cultura da estatística para que se dê informações corretas, que se possa ter um diagnóstico melhor e que possamos fazer o nosso trabalho cada vez mais eficiente”, frisou.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, considera que “o estudo revela que os magistrados brasileiros nunca trabalharam tanto em prol da sociedade, mesmo diante das inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Judiciário”.

Dados

A diretora executiva do DPJ/CNJ, Gabriela Soares, apresentou os principais resultados do Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018).

De acordo com os dados, foram distribuídos aproximadamente 6,4 milhões de processos na Justiça Estadual e julgados 5,8 milhões; na esfera federal, 1.304.086 distribuídos e julgados 1.302.764 processos. Até o final do ano, a expectativa é de que sejam distribuídos 20 milhões de processos no total, sendo julgada a mesma quantidade. Na Justiça Eleitoral, por exemplo, em 1º e 2º graus, os tribunais já cumpriram a meta em 73,51% em julgamento de processos do período até 31/12/2017; enquanto a Estadual, em 1º grau, chegou a 87,24%, mas, nos processos de 2º grau, já registra 109,53%. A Justiça do Trabalho, em 1º e 2º graus, para o período até 31/12/2017, já cumpriu 86,99% da meta estipulada.

Foi apontado o resultado positivo de solucionar casos mais antigos, reduzindo o tempo de acervo dos processos pendentes de conclusão, que manteve o ritmo de queda iniciado há três anos. Conforme o Relatório, o tempo médio do acervo caiu de 5 anos e 6 meses, em 2015, para 4 anos e 10 meses, em 2018. A ação de priorizar o julgamento de processos antigos integra o rol das Metas Nacionais do Poder Judiciário e devem ser seguidas por todos os tribunais.

Homenagem

Durante a solenidade, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos se despediu do colegiado após quatro anos na vaga da indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, fez uma homenagem ao juiz. “A atuação de Fernando Mattos é pautada pela valorização do Poder Judiciário, pelo reconhecimento de que a cidadania, o desenvolvimento econômico e social, os direitos e garantias inalienáveis do ser humano somente podem ser assegurados por uma presença marcante e uma atuação decisiva dos magistrados, dos membros do Judiciário”, ressaltou o ministro.

Ainda compuseram a mesa de honra; o conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga; o corregedor-geral do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes; e a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Prestigiaram a solenidade os presidentes dos tribunais, corregedores dos diferentes segmentos de Justiça, magistrados e servidores do Poder Judiciário.

A 2ª Reunião Preparatória antecede a realização do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será promovido em novembro, em Maceió (AL).

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2019.

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