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CNJ determina uso de detectores de metal para acesso à Comarca onde atuou Patrícia Acioli

Fórum Regional de Alcântara, no Rio de Janeiro | Ascom Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

AMB e Amaerj atuaram diretamente no caso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos que entrem no Fórum Regional de Alcântara, no Rio de Janeiro, utilizem detectores de metal. Trata-se da comarca onde atuou a juíza Patrícia Acioli, morta por milicianos em 2011.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves, atuaram diretamente no caso para garantir a permanência da medida de segurança adotada no Fórum.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro havia questionado o procedimento de segurança. Alegava ofensa ao princípio de isonomia e às prerrogativas da advocacia ao ser exigido que advogados passassem pelo detector de metal.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) defendeu a necessidade dos aparelhos por causa do cenário de insegurança no Fórum. Alega que as providências foram necessárias para garantir a integridade física de magistrados, servidores e jurisdicionados que frequentam o local.

Por maioria, o Conselho julgou improcedente o pedido da OAB-RJ. Agora, todos os frequentadores do local terão de passar pelos aparelhos ao entrar nas dependências do Fórum, com exceção das autoridades que constam na Resolução 291 do CNJ.


Assessoria de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros

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