Acompanhe a biografia do ministro que tomou posse no STF em 1989, aos 43 anos, e deixa a Suprema Corte nesta terça-feira (13)

Depois de 31 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello encerra a trajetória na Corte nesta terça-feira (13). A história dele no Tribunal se entrelaça com a da Constituição Federal, promulgada menos de um ano antes da chegada do decano à Corte. O Brasil e o mundo sofreram grandes mudanças políticas, econômicas e sociais no período, entre 1989 e 2020.

Essas mudanças tiveram reflexo na Suprema Corte brasileira, na consolidação da nova Carta e na construção de uma jurisprudência ante a nova ordem constitucional. Desde então, Celso de Mello atuava em defesa das liberdades individuais, da livre manifestação do pensamento, da garantia dos direitos das minorias e da independência do juiz em seu ofício. “Sem juízes independentes jamais haverá cidadãos livres neste país”, reitera, sempre que possível, o ministro.

José Celso de Mello Filho chegou ao STF aos 43 anos, em 17 de agosto de 1989, por indicação do então presidente José Sarney, para ocupar a cadeira de número 3 da linha sucessória, inaugurada em 1891 e pela qual passaram outros onze ministros até a posse dele. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Rafael Mayer, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) quando da proclamação da nova Constituição, em 1988.

Logo que ingressou, o ministro Celso de Mello passou a compor o colegiado da Primeira Turma na companhia dos ministros Moreira Alves, Sydney Sanches, Octavio Gallotti e Sepúlveda Pertence. Deixou a Turma em maio de 1997, quando tomou posse como o 35º presidente da Suprema Corte na era republicana e o 46º desde o Império, comandando o poder Judiciário brasileiro no biênio 1997/1999. Foi o mais jovem a presidir o STF até então, aos 51 anos. Como ministro do STF, integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois momentos, no biênio de junho de 1990 a junho de 1992 e de setembro de 2001 a setembro de 2005.

Ao todo, foram 51 anos dedicados ao serviço público e à aplicação do Direito, com início em 1969, quando se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A origem da carreira está no Ministério Público, quando ingressou depois de aprovação em primeiro lugar no concurso e onde permaneceu por duas décadas. Atuou como promotor de Justiça criminal, participando de tribunais do júri e também como procurador de Justiça do estado. Passou por Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e a capital São Paulo como promotor de Justiça. Já na magistratura, foi juiz em São Paulo em vagas do quinto constitucional reservadas aos integrantes do Ministério Público. Entre 1987 e 1989 foi consultor-geral interino da República, até ser nomeado para o STF.

Momento próprio

Ao reverenciar o homenageado na última sessão ordinária, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux disse que o ministro Celso de Mello é ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol do Supremo Tribunal Federal", destacando qualidades de "juiz visionário e progressista", e conciliador sereno e singular, "que proferiu decisões que revolucionaram a jurisprudência do STF". Razões, segundo Fux, que incluem o ministro Celso de Mello no "rol seleto de ministros que moldaram este Supremo Tribunal Federal".

Entre seus pares, a trajetória do ministro Celso de Mello se concentra em um legado de afeto e admiração que conquistou ao longo da estrada com sua gentileza, elegância, inteligência, eloquência e memória. Um homem de hábitos simples e fiel às suas raízes fincadas lá em Tatuí (SP), sua cidade natal, onde nasceu em 1º de novembro de 1945. Poderia ter aguardado a aposentadoria compulsória que se completaria no aniversário de 75 anos, mas como dono de seu caminho, preferiu aposentar a toga em momento próprio e escolheu o dia 13 de outubro. "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Celso de Mello sempre fez a hora, sempre esteve adiante da hora, jamais esperou acontecer", disse o ministro Ricardo Lewandowski na sessão de homenagem ao decano, realizada em 7 de outubro, lembrando refrão da canção de Geraldo Vandré, a qual destacou como "um cântico em homenagem à liberdade".

Legado de admiração

O decano da atual composição da Suprema Corte é a voz que rebate na defesa do Poder Judiciário e de seus integrantes e que se levanta na salvaguarda da democracia. Mas também é a voz da ponderação. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Celso é uma reserva moral, que aconselha e que detém "a palavra que gostamos de ouvir nos momentos difíceis". O ministro Alexandre de Moraes o destaca "como um símbolo para todos os juízes do país" e "um dos maiores artífices do texto constitucional e da construção da democracia brasileira pós-Constituição de 1988”.

O ministro Edson Fachin o descreve com "um juiz e um jurista fiel a si mesmo", que poderá ser sucedido no Supremo Tribunal, "mas nunca substituído", enquanto que a ministra Rosa Weber classifica Celso de Mello como paradigma inatingível, "que honra a toga que veste e engrandece o Supremo Tribunal Federal". Destacada para fazer o discurso em nome da Corte, na sessão de homenagem ao decano, a ministra Cármen Lúcia reverenciou generosidade, votos, lições, conselhos e palavras de mestre. "Celso de Mello é homem que gosta de artes, universaliza conhecimentos, capitaliza aprendizagens e reparte ensinamentos. Por isso é mestre", disse a ministra.

Historiador

Crítico aos casos de omissão legislativa, vê no chamado "ativismo judiciário" uma ferramenta a ser utilizada no controle de constitucionalidade para a garantia do direito das minorias. Assim, segundo o ministro Gilmar Mendes, notabilizou-se pela defesa dos direitos fundamentais e como "o historiador da Corte". Para ele, “o ministro Celso exerceu papel-chave em nossa recém instalada democracia, que, ainda permeada pela herança autoritária dos tempos ditatoriais, pouco estava acostumada ao estrito respeito às garantias e aos direitos fundamentais”.

A bagagem jurídica e a densidade das decisões e dos votos também são destacadas peloss pares, como o ministro Marco Aurélio, com quem divide a bancada há três décadas e, para quem o ministro Celso de Mello, "consideradas decisões e votos, tornou-se, na história do Supremo, valor reconhecido por todos". Segundo o ministro Dias Toffoli, o decano é “maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”.

Gratidão e afetuosidade

Ao se despedir dos pares na última sessão plenária ordinária da Corte, o ministro Celso de Mello lamentou não mais poder compartilhar, como o fez por 31 anos, "os grandes desafios que esta Nação sempre enfrentou (e ainda continua a enfrentar) e o enriquecedor e ameno convívio com os brilhantes juízes e juízas que compõem o nosso Tribunal".

O decano fez questão de frisar a "inabalável fé na integridade e na independência do Supremo Tribunal Federal, por mais desafiadores, difíceis e nebulosos que possam ser os tempos que virão e os ventos que soprarão". Acrescentou que pertencer à Suprema Corte, mais que o órgão de cúpula do Poder Judiciário incumbido da defesa da Constituição, representa para ele “um verdadeiro estado de espírito".

Sempre afetuoso com os servidores do Tribunal, fez questão de prestar-lhes homenagem na despedida, destacando que sem apoio, suporte, dedicação e responsabilidade desse corpo funcional, "tornar-se-ia difícil, quando não impossível, o desempenho, por esta Corte, de suas altas atribuições institucionais".

Com informações do STF.