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Casagrande sanciona a Lei Sinal Vermelho no Espírito Santo

Este é o quinto estado que a campanha já virou Lei

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou a Lei 63/2021, nesta segunda-feira (20), que tipifica o “X”na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto do deputado estadual Marcelo Santos (Podemos) tramitava em regime de urgência. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esteve no gabinete do chefe do Executivo para acompanhar a sanção.

“É muito bom saber que a campanha deu tão certo que virou Lei. É regra! AMB luta para que nenhuma mulher sofra violência doméstica e o agressor seja punido”, comemorou.  “O deputado Marcelo Santos entregou à sociedade do Espírito Santo um importante instrumento de combate à violência”, acrescentou.

O deputado Marcelo Santos falou da importância do sancionamento da Lei para o Estado.

“É uma honra receber a sugestão da AMB, colocá-la em pauta na Assembleia, e saber que estou cumprindo o meu papel de legislador ativo, garantindo políticas públicas que constam nos artigos dessa Lei, fazer que possamos diminuir e enfrentar o feminicídio, a violência contra a mulher”, avaliou.

Em menos de um ano, a Sinal Vermelho tem revolucionado o país com a unificação dos Três Poderes em defesa da mulher. A iniciativa da Renata Gil e Domitila Manssur, diretora do AMB Mulheres em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) une o Estado e o povo no enfrentamento à violência contra o gênero feminino. Em consequência dessa ideia, muitos estados já têm incorporado à campanha dentro das estratégias integradas com o engajamento das forças de segurança para combater este tipo de violência.

Atualmente, 12 unidades da federação tramitam o projeto de lei sobre o programa de cooperação e código Sinal Vermelho. Tocantins, Santa Catarina, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Ceará, Amapá e Acre. Além disso, todos os tribunais brasileiros apoiam a iniciativa e aderiram à campanha.

A ampla divulgação da campanha Sinal Vermelho tem encorajado mulheres, vítimas de violência, a pedirem socorro.

“Certo dia, eu fui comunicada de que uma mulher teria sido socorrida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)  no caminhão do seu companheiro, onde era mantida em cárcere privado. Ela pediu socorro através da rede social, e a PRF fez a interceptação”, contou Renata Gil.


Jonathas Nacaratte (ASCOM)

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