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“Cadê o juiz?” Representatividade importa

| Ascom AMB

Apenas 18.1% dos magistrados são negros no país. Conheça a história de juízes que sobrevivem ao racismo estrutural

Se fossemos tirar uma foto da magistratura brasileira, teríamos um quadro sobretudo branco. Uma ínfima parte negra, e a outra com alguns pontinhos isolados de indígenas. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma pesquisa – divulgada em 2018 – que revela que apenas 18.1% dos magistrados são negros. Dentre eles, 1.6% são pretos e 16,5% pardos do total de entrevistados, 80,3% são brancos e somente 11 se declaram indígenas.

A pesquisa foi realizada com 11.348 magistrados ativos, cerca de 62% do total de juízes desembargadores e ministros dos tribunais superiores do país. Os números nos convidam a questionar o racismo sutil enraizado em nossa sociedade, formada por 55% de pretos e pardos (IBGE).

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra (20), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realiza uma campanha institucional com depoimentos de seis juízes que compartilham as suas experiências com a invisibilidade. Anselmo, Antônia, Karen, Luciana, Marco e Mariana são personagens reais de uma luta por dignidade dentro do espaço de poder.

A presidente da AMB, Renata Gil, afirma que a campanha reforça a busca pela ampliação do debate sobre a equidade. “A sociedade brasileira carece de políticas que tratem da inclusão e que promovam de verdade a igualdade racial e de gênero em todos os Três Poderes. Com a série especial, queremos inspirar e ajudar a construir novos caminhos”, enfatizou.

Para a juíza do TJ-SP e diretora de Promoção da Igualdade Racial da AMB, Flávia Martins de Carvalho, a iniciativa mostra que pessoas negras podem ocupar lugares de poder. “É uma forma de combater o racismo e incentivar outras pessoas negras a buscarem esses espaços. Por meio do exemplo, mostramos que a possibilidade é real”, concluiu.

Leia as histórias de superação de juízes que contrariaram o provável destino de suas vidas:

ANSELMO OLIVEIRA (TJ-SE)

Por dentro da toga de juiz, existe Anselmo Oliveira (61). Negro, filho de pais semianalfabetos, o mais velho dos cinco irmãos, nascido e criado num bairro de baixa renda na capital sergipana. Personagem de uma trajetória fora da curva de seus amigos de infância. A maioria perdeu a vida no tráfico de drogas.

Dono de um destino improvável para muitos, ele conseguiu superar a pobreza, graduou-se em Direito, e há três décadas ocupa a cadeira de juiz titular da 28ª Vara da Comarca de Aracaju do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Mesmo depois de 31 anos dentro da magistratura, a sua luta contra o racismo ainda continua.

Anselmo também é escritor, jornalista conhecido em todo estado. Apesar do sucesso profissional, ainda é desafiado pela invisibilidade de alguns que não o enxergam como juiz.

“É comum pessoas antes de começar audiência me perguntarem quem é o juiz. Muitos pensam que é o promotor que vai fazer o julgamento, quando ele tem aparência de ser mais velho e de cor branca”, relatou.

Segundo ele, o racismo é velado. “Muitas vezes as pessoas me confundem com motorista, segurança e não como juiz titular”, avaliou.

A sensação de insuficiência é um sentimento comum e latente na vida de pessoas negras e de origem carente. “Eu sempre tive que me explicar para entrar em qualquer lugar. Sempre tive que provar que tenho competência para estar aqui. Na época da minha faculdade, os professores ficavam surpresos quando eu tirava uma boa nota. Até diziam: ele é pretinho, mas é inteligente”, comentou.

A falta de negros nos espaços de poder revela as camadas quase intransponíveis, que Anselmo teve que ultrapassar para chegar ao cargo de juiz. “Eu nasci num lugar de baixa renda. Para ocupar esta posição de magistrado, estudei muito, sempre tive que me esforçar um pouco mais. O racismo é a declaração da incapacidade de algumas pessoas de conviver com o diferente”, conceituou.

Apesar de nascer num ambiente com várias limitações, Anselmo foi alfabetizado aos três anos de idade pela avó, professora primária, e sua maior incentivadora. “Ela dizia uma frase que levo para vida: – “para ser alguém precisa ler muito”. Na casa dela, as brincadeiras eram leitura. Isso me projetou para este lugar que estou hoje”.

Na opinião de Anselmo, é preciso investir em educação. “Primeira coisa que se deve fazer é enxergamos o racismo. Precisamos garantir a educação às vítimas e ao agressor. Assim, teremos uma conscientização maior sobre a existência desta prática, que veio desde à abolição da escravatura”, avaliou.

ANTÔNIA FALEIROS (TJ-BA)

Antes de chegar à 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas-BA em 2002, Antônia Faleiros (57) percorreu por caminhos que confrontam quem ainda não entende que o negro também pode conquistar os espaços de poder. Nascida em Serra Azul-MG, saiu de casa aos 12 anos para trabalhar na lavoura. Aos 20 anos mudou-se para Belo Horizonte-MG, na tentativa de melhorar a vida. O primeiro emprego na capital mineira foi de doméstica. Na época, o principal sonho era sobreviver à pobreza e ao racismo.

Filha de trabalhador braçal e dona de casa, Antônia é a mais velha dos cinco irmãos. A família seria bem maior se a mãe dela não sofresse mais de dez abortos ao longo de 12 anos por viver em condições precárias. Diante desses percalços, as opções para o futuro eram escolher entre a lavoura ou qualquer atividade rural. Mas Antônia criou uma outra oportunidade de trabalhar em Belo Horizonte – MG, como doméstica.

“Muitas vezes, empregos foram perdidos porque não me encaixava no estereótipo da boa aparência para ser recepcionista ou secretária, por exemplo. A cor da pele e a face são fatores que são usados para nos excluir e vedar acesso à uma série de cargos”, afirmou.

Ao chegar na capital mineira, Antônia morou na casa de alguns parentes. Ela precisou sair de lá, e por isso, pediu para residir na casa da patroa. “Eu queria morar no trabalho, mas a minha chefe respondeu da seguinte forma: ter essas negrinhas dentro de casa é sempre uma tentação para os meus filhos e marido”, lembrou. Com isso, Antônia passou oito meses dormindo na rua.

“Para os meus pais, eu dizia que morava no trabalho, e para minha ex- patroa dizia que eu morava com os meus parentes. Ninguém sabia que eu dormia na rua. Foi uma experiência marcante! Não me deixei abater. Certo dia, eu li no jornal sobre concurso de oficial de justiça. Eu comprei apostila, estudava na parada de ônibus e fui aprovada”, contou.

Após entrar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Antônia foi aprovada no vestibular para o curso de Direito na Universidade Federal do estado (UFMG). “Eu consegui realizar meu sonho de ter um teto para morar. Os meus colegas de trabalho me incentivaram fazer a faculdade de Direito. Ao chegar na UFMG, não me reconhecia lá dentro. Não existia representatividade. Eu não via pessoas negras e pobres. Só tinha gente de alto poder aquisitivo”, recordou.

Antônia se formou em 1991, depois de 11 anos entrou na magistratura baiana. “A discriminação ainda continua. Ser juíza negra causa estranhamento para muitos. Eu já ouvi muitas vezes que não tinha a cara de juíza; a estampa esperada. Esse é o racismo nosso de cada dia; insidioso, sutil em suas práticas, extremamente corrosivo em seus efeitos, na mente e nos padrões mentais de nossa sociedade”, desabafou.

Na opinião dela, as ações afirmativas são formas importantes para combater o racismo.
“Isso é urgente. Precisamos equilibrar isso. É de grande importância o negro ser representado nos espaços de poder”.

KAREN LUISE VILANOVA (TJ-RS)

Com mais de duas décadas de magistratura, a juíza Karen Luise Vilanova (50) é rara no Judiciário de Porto Alegre- RS. Poucos negros ocupam o mesmo ofício dela. A falta de espelhamento é apontada como reflexo da estruturação social que veda o acesso da raça nos espaços de poder. O preconceito e racismo desafiam a dignidade, principalmente da mulher negra, que sobretudo ocupa uma quantidade ínfima nas estatísticas de juízas pretas e negras no Brasil.

Karen é titular da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre- RS. Ela defende um judiciário mais plural e diverso. “Pretende-se uma Justiça composta por homens e mulheres que possuam formas diversas de ver, sentir e compreender a vida, provocando um novo arranjo nas estruturas, com decisões efetivas, que dialoguem com as necessidades e especificidades de todos evitando-se a reprodução de desigualdades”. Ela acrescentou ainda. “Quando pauto a composição plural da magistratura e das demais carreiras jurídicas como condição de realização da justiça, colocando em evidência minha negritude dentro do Poder Judiciário, pretendo demostrar que seus cargos não possuem destinatário certo. Tal conduta implica em ser espelho, importa em proporcionar o reconhecimento de negras e negros no exercício de funções que encaminham os destinos da nossa sociedade”, avaliou.

Para ela, o racismo é uma construção social, com raízes na escravidão. “A raça das pessoas foi utilizada como forma de subordinação e subjugação. Hierarquizaram-se seres humanos para que o poder pudesse ser exercido de uns sobre os outros”, avaliou.

Karen é filha de advogado e farmacêutica. Antes de cursar Direito, ela trabalhou por oito anos como professora do ensino fundamental. Apesar de ter deixado a sala de aula, ela disse usar a vivência em sala de aula para o seu ofício como magistrada.

“O trabalho com crianças me trouxe tranquilidade, diálogo e empatia com outro. Eu adquiri muitas competências que me fazem aplicar dentro daquilo que realizo”, avaliou.

A experiência com racismo é vasta. São inúmeras vezes que já foi vítima dessa prática criminosa. “Certa vez, durante um julgamento, a secretária da audiência pediu para a testemunha se sentar à frente da juíza, que era eu na ocasião. A cadeira estava posicionada na minha frente. A testemunha virou a cadeira e se posicionou em frente da advogada de cor branca”, relembrou.

Para a magistrada, é preciso denunciar a violência, e questionar as práticas. “É importante educar as pessoas desde a escola infantil até os últimos dias de vida delas. Muito mais que denunciar, temos que questionar as práticas racistas que estão naturalizadas dentro da sociedade”, alertou.

Na definição de racismo por quem sofre como vítima, é algo comum dentro da sociedade do século XXI. “Racismo é um lado normal do funcionamento da sociedade, que hierarquiza as pessoas em razão da cor de sua pele. Com isso, o sujeito negro está sempre na condição de subordinação e subalternidade”, conceituou.

LUCIANA MARANHÃO (TJ-PE)

“Cadê a juíza?” A pergunta é respondida por magistradas negras. Por trás da dúvida, existe a certeza de um racismo velado. Luciana Maranhão (50), geralmente, é questionada desta forma. Juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Olinda -PE há 22 anos. Ela luta contra a invisibilidade dentro do judiciário.

Luciana nasceu na periferia de Recife-PE. Transpôs as barreiras sociais para chegar ao cargo de juíza de Direito. A força de superação veio do pai, que conseguiu se graduar em Letras criando quatro filhos.
“Meu pai é um grande exemplo para mim. Ele era um homem culto. Decidiu estudar. Devemos oportunizar o conhecimento a todos”, afirmou.

O sentimento de insuficiência sempre esteve presente na jornada de Luciana. História que se confunde com tantas outras mulheres negras que lidam com a sensação de incapacidade em razão da intimidação da sociedade em não respeitar a raça negra. “Toda criança negra lida com sentimento de insuficiência e incapacidade. A sociedade nos coloca na posição de inferioridade. Por isso, a mulher negra está sempre em busca da perfeição para conquistar o seu espaço”.

Luciana se dedica ao judiciário há mais de duas décadas. Para ela, não é raro se esbarrar no racismo estrutural. “Certa vez, ouvi coisas bem ofensivas do tipo: “meretríssima”. A fala absurda era de uma das partes envolvidas num julgamento. É comum não reconhecer negro como magistrado. As pessoas tentam nos ignorar, e não nos ver neste lugar de poder. Deparo-me com racismo desde sempre”.

Luciana é uma personagem real de quem busca leveza para enfrentar às barbáries, os estigmas, e todo tipo de violência contra o negro. As suas respostas às ofensas têm sido com gentileza e afeto.
“Eu sempre tive que superar as minhas dores de forma amena e gentil”.

Sob o olhar da sociedade em relação ao negro, Luciana destacou a subalternização e a exclusão como regra evidente.

“Há o apagamento da história, cultura e ancestralidade do negro, a prova disso, que eu Luciana faço parte um percentual ínfimo de juízas negras dentro da magistratura brasileira. Essa realidade reflete a percepção distorcida da hierarquização racial que impacta a sociedade e limita os espaços de poder a poucos, sendo excluídos os negros e os indígenas, especialmente, as mulheres”.

Nos olhos de Luciana, existe otimismo que enxerga a possibilidade de nos curarmos do racismo. “Estamos em um momento extraordinário de inflexão da história da humanidade. Nós magistrados, negros, não negros, precisamos estar atentos para identificar o âmbito de nossas atribuições e atividades às ações decorrentes do racismo. A magistratura brasileira não deve ter uma única face, ou único corpo. Não é um robô, ou um autômato. Ela deve ser diversa e plural como o Brasil”.

MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA (TJ-MA)

A humilhação de ser confundido na rua como ladrão na adolescência não impediu Marco Adriano Ramos Fonseca (37) de ser bem sucedido na vida. Com mais de dez anos na magistratura, ele é juiz titular da 1ªVara de Pedreiras-MA. Filho de professores, os outros quatro irmãos também decidiram estudar para conquistar novos espaços de poder na sociedade – promotor de Justiça, delegado, gerente bancário e enfermeira.

“Eu me recordo de uma ocasião quando tinha 14 anos de idade. Eu estava andando na rua. De repente, me acusaram de ter furtado um relógio. Os amigos me defenderam. Isso é um retrato do racismo no Brasil, onde o negro é sempre alvo”, contou. Na época em que cursava o Ensino Médio, ele foi questionado sobre o bom desempenho na escola.

“Certa vez, obtive uma nota máxima numa prova do colégio. O professor me perguntou se eu havia respondido àquela prova, eu era o único que tinha tirado dez naquela disciplina. Isso demonstra que as pessoas estigmatizam as outras por conta da cor da pele”, relatou.

Outros episódios racistas foram vividos por Marco. São reflexos de uma sociedade que tem dificuldade de aceitar a capacidade do negro em conquistar lugares de prestígio.
“Eu estava numa oficina, e o cliente da loja me deu uma ordem para buscar o carro. Eu estava na área vip. Eu já estava na condição de juiz. O racismo traz a ideia de invisibilidade da figura do negro”.

Dentro do Judiciário falta negros, a presença de Marco trouxe uma nova experiência na comarca do TJ-MA em Pedreiras -MA. “Teve um julgamento criminal, em que um preso ficou surpreso ao me ver como juiz negro. Isso demostra um processo de identificação. Geralmente, os negros são colocados no papel de subalternização”, recordou.

Na opinião do juiz, o silêncio da sociedade sobre a situação do negro fomenta a prática do racismo. “O racismo é um traço lamentável da nossa história. A sociedade não quer debater a temática. O que alimenta mais ainda a exclusão”, avaliou. Ele acrescentou ainda, que as ações afirmativas são uma das importantes formas de combater a exclusão de negros. “São ações que reequilibram as oportunidades de acesso dos negros aos cargos públicos. São medidas que colaboram para concretização da igualde de matrizes”, concluiu.

MARIANA MARINHO MACHADO (TJ-PI)

Em sua época de escola, Mariana Marinho Machado (35) sofria bullying por sua cor e cabelo. Ao longo dos anos, a discriminação tem sido evidente em sua jornada de vida. Apesar de ocupar o cargo de juíza titular da comarca de Itainópolis- PI, ela enfrenta o insidioso racismo, e por algumas vezes escandaloso, por parte de algumas pessoas que a considera invisível no ofício.

“Muitas vezes, teve gente que chegou até a mim, não dava nem bom dia. Só dizia que queria falar com o juiz. Isso mostra o preconceito escancarado. Eu sou juíza, mulher, jovem e negra”, afirmou. Mariana já passou por outros constrangimentos dentro do Judiciário. “Em casos de racismo e injúria racial, certamente eu dou voz de prisão. Já julguei vários casos assim”, destacou.

Mariana carrega as marcas da violência desde cedo. No período de escola, o preconceito também foi bem atenuante. “Eu sempre passei por situações como alguém falar do jeito do meu cabelo, e outros comentários indesejáveis. Era bullying, mas ninguém usava este nome”, lembrou.

Segundo Mariana, o machismo é outra adversidade que ela enfrenta no Piauí. “Aqui, também enfrentamos o racismo e isso implica no número de feminicídios. Às vezes, ouço: a senhora é muito nova, vem sozinha para o Piauí, como seu marido deixa? Meu marido precisa autorizar?”, indignou-se.

Aos 28 anos, Mariana passou no processo seletivo para a magistratura. Há dois anos trabalha na comarca de Itainópolis-PI. “Eu não passei pelo sistema de cotas, mas defendo para dar oportunidade para entrada de negros no serviço público. Eu vejo que isso é muito importante. Os negros são maioria no Brasil, e minoria no setor público”.

Para Mariana é importante debater o racismo e conscientizar as pessoas que esse crime existe. “O racismo faz parte da nossa cultura. Dentro da magistratura, existe, e é velado. As pessoas olham para juíza negra e questionam o que ela está fazendo nesse lugar”.


Jonathas Nacaratte

Assessoria de Comunicação da AMB

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