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Atuação da AMB junto ao Congresso Nacional é positiva e registra bons resultados no primeiro semestre

ASCOM/AMB

A Diretoria de Assuntos Legislativos realizou mais de uma reunião por semana junto a parlamentares

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem participado e atuado ativamente nas discussões de temas que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente os magistrados, servidores públicos e a sociedade como um todo. De janeiro a maio deste ano, a Vice-presidência e Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB realizaram 28 reuniões com deputados e senadores. Isso significa que, por mês, foram em média 5,6 encontros, totalizando mais de um encontro por semana.

O dado foi apresentado durante a 7ª Reunião da Diretoria, que ocorreu nesta quarta-feira (26). Os magistrados também participaram, neste primeiro semestre, de 9 audiências públicas, 14 agendas semanais, entregaram 9 notas técnicas sobre as matérias legislativas, além dos 318 novos projetos monitorados pelo grupo.

O balanço revela que a AMB não tem medido esforços para atuar junto ao Legislativo na defesa da magistratura em pautas que tramitam no Congresso Nacional. A vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, lembrou que esses primeiros meses do ano representaram um período de muitas atividades.

“Realizamos um trabalho muito intenso e articulado. A AMB tem sido convidada a participar de audiências de diferentes segmentos, mostrando a representatividade da magistratura no parlamento. A atuação não é fácil, às vezes a gente faz 20 reuniões sobre um tema e na hora da votação não tem sucesso aparente. Mas cada pequena vitória é vista com muito sucesso, pois há um trabalho de bastidor muito grande”, comentou.

A presidente da AMB, Renata Gil, também participou do encontro e destacou a boa relação que a associação tem junto aos parlamentares. “Este é um trabalho diário e um desafio muito grande. Hoje, tenho amigos deputados e senadores por conta das pautas sociais que a AMB desenvolveu com o apoio do Congresso. Eu sou convidada para falar em audiências públicas, a ir à Câmara, ao Senado. A AMB é reconhecida nesses ambientes”, afirmou a magistrada.

Pautas da AMB no Congresso

Entre as pautas articuladas pela a AMB, algumas ainda tramitam no Congresso ou já conseguiram sanção presidencial. Como exemplo, o PL 1369/2019, conhecido como Lei do Stalking, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e arduamente defendido pela Associação, que articulou junto à Presidência da República para que a Lei fosse prontamente sancionada.

Da mesma forma, no texto da PEC Emergencial, a AMB participou das audiências sobre o tema e apresentou emendas que foram protocoladas por senadores. Atualmente, a diretoria de Assuntos Legislativos monitora mais de 2.800 projetos que tramitam no Congresso. Entre os destaques, está o Pacote Basta, que foi entregue pela presidente Renata Gil como sugestão legislativa para combater a violência contra a mulher, junto à campanha Sinal Vermelho.

Outro tema de grande atuação e interesse da AMB é o PL 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal (CPP). O diretor de Assuntos Legislativos, Danniel Bomfim, explicou a atual situação do projeto. “Estive recentemente com o relator, que mostrou muito interesse em prestigiar a magistratura. O projeto, neste momento, está aguardando consenso entre a relatoria e os sub-relatores”, destacou. “A AMB participou de todas as audiências públicas e contribuiu com a entrega de notas técnicas para ajudar no desenvolvimento do tema”, seguiu.

A vitória mais recente da AMB no Legislativo ocorreu na semana passada, quando o Senado aprovou o PL 1473/2021, que prevê o uso de videoconferência para realização de audiência de custódia enquanto durar a pandemia. “Justamente por estarmos em um momento de excepcionalidade se faz necessária a regulamentação das particularidades que o Judiciário tem vivido”, disse Bomfim.

A Reforma Administrativa, aprovada na CCJ da Câmara, segue no radar dos dirigentes da AMB, que batalham para que não haja prejuízo à carreira pública. “Muitas pessoas me perguntam: mas porque vocês são contra a Reforma se o Judiciário não está nela? E eu digo: ‘É pela preocupação com o Estado brasileiro, com o Brasil’”, argumentou.

Na reunião, a diretoria registrou ainda a atuação na PEC 280/2016, que trata da redução das férias dos magistrados; no PL 6752/2016, do Extrateto; no PL 11248/2018 e PL 4414/2021, que fazem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em decorrência da pandemia; na PEC 63/2013, da Valorização por Tempo na Magistratura (VTM); e na PEC 162/2019, conhecida como PEC da Permuta.

Participaram da reunião o vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques. Presidentes e representantes de Associações filiadas também estiveram presentes no encontro.


Natália Lázaro (ASCOM)

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