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Atendimento virtual deve obedecer a agenda do magistrado, recomenda CNJ

Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação estabelecendo que os atendimentos virtuais deverão obedecer a agenda do magistrado, com a estipulação de horário suficiente a prestigiar e garantir o diálogo direto entre o membro do Poder Judiciário e as partes ou seus patronos.

Em julgamento realizado no dia 24 de julho, o colegiado seguiu o voto da relatora, a conselheira Flávia Pessoa. Para ela, a proposta contribuirá para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça, agregando melhorias na prestação jurisdicional. A AMB atua no processo como terceira interessada.

O órgão também recomendou aos tribunais brasileiros que, no período da pandemia da Covid-19, regulamentem a forma de atendimento por videoconferência aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

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