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#AMBporVocê: Uniformidade na compensação pela cumulação de processos vira realidade

Ministro Dias Toffoli na 57ª Sessão Extraordinária do CNJ | Ascom AMB

A decisão é do Conselho Nacional de Justiça

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu durante a última sessão presidida pelo ministro Dias Toffoli, na tarde desta terça-feira (8). Além de garantir a uniformização da compensação por acúmulo de acervo processual, magistrados afastados para exercer mandato eletivo em associação de classe podem acumular os períodos de férias adquiridos no curso do mandato.

Agora, todos os magistrados, que atuam em tribunais com um grande número de processos e que deveriam ser repassados para novas varas, passam a receber a compensação pela acumulação de acervos processuais. Antes, não havia isonomia entre os magistrados já que nem todos tinham direito ao benefício. A alteração sugerida pela AMB busca a uniformidade do Poder Judiciário.

Na 57ª Sessão Extraordinária do CNJ, os conselheiros também definiram que os períodos de férias adquiridos pelos magistrados afastados para exercer mandato eletivo em associação de classe podem ser acumulados. A decisão unânime atende ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e vai de encontro à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

No processo, a AMB argumentou que o afastamento do magistrado para exercer um cargo de uma associação se dá sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. A decisão vale para todos os níveis e segmentos do Poder Judiciário nacional. O ministro Dias Toffoli ponderou que as associações contribuem para o Judiciário e para o bom andar dos entes da Justiça e que, por isso, o benefício concedido é justo.

57ª Sessão Extraordinária

Antes do início dos trabalhos, o CNJ e Conselho da Justiça Federal (CJF) assinaram um acordo de cooperação para acesso aos dados do DataJud. Trata-se de uma base de dados nacional do Poder Judiciário que possui informações relevantes dos processos em tramitação no país.

Essa foi a última sessão presidida pelo ministro Dias Toffoli. Na próxima quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

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