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#AMBemAção: Destaques da semana de 31 de maio a 4 de junho

| Ascom AMB

Nesta semana, as diretorias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) seguiram com as agendas de reuniões para definir estratégias de articulação junto aos Congressistas para debater pautas relevantes para a magistratura, como a Reforma Administrativa e a PEC da Permuta. O grande destaque ficou por conta da aprovação por unanimidade do Pacote Basta! na Câmara dos Deputados. A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica avançou pelo Brasil e foi tema da participação da presidente, Renata Gil, em evento do CNJ que tratou de Direitos Humanos.

Confira as principais notícias:

– A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL 741/2021, que contempla o Pacote Basta!. Apresentado pela AMB, o texto torna mais rígida a punição para crimes de violência contra a mulher. Entre outros aspetos, o PL tipifica violência psicológica. Saiba mais.

– A presidente Renata Gil participou da 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao lado de magistrados, autoridades, artistas e representantes de diversos setores da sociedade civil, a presidente destacou o combate à violência contra a mulher como peça-chave para a manutenção dos Direitos Humanos. Saiba mais.

– Nesta semana, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a Lei Sinal Vermelho, que tipifica o “X” Vermelho na palma da mão como pedido de ajuda silencioso das vítimas de violência doméstica. Saiba mais.

– Em Sergipe, a Lei Sinal Vermelho também passou a vigorar. Saiba mais.

– A AMB foi homenageada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do TJ do Estado, desembargador Gilson Soares, foi pessoalmente entregar para Renata Gil o selo “Mulheres Libertas”, em reconhecimento à atuação da entidade no combate à violência doméstica e familiar. Saiba mais.

– A Frente Associativa da Magistratura e dos Membros do Ministério Público (Frentas), deu continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa. Recentemente, a pauta foi admitida pela CCJ da Câmara dos Deputados, mas os membros do grupo seguem acompanhando de perto a pauta para evitar a precarização do serviço público. Saiba mais.

– As diretorias de Assuntos Legislativos e de Novos Magistrados e Permuta da AMB realizaram uma reunião para traçar estratégias de trabalho no Legislativo para articular a apreciação da chamada PEC da Permuta. O tema saiu da pauta no ano passado por conta da pandemia, mas deve voltar a ser analisada no segundo semestre. Saiba mais.

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