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#AMBemAção: Destaques da Semana de 26/04 a 30/04

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou uma série de reuniões nesta semana para tratar de assuntos prioritários a magistratura. Acompanhem as notícias que foram destaques:

NOVO CPP: A presidente da AMB, Renata Gil, participou nesta sexta-feira (30) da reunião da Comissão Especial da Câmara que trata do novo Código de Processo Penal e defendeu as audiências virtuais de custódia. A entidade também esteve presente na comissão na quinta (29) e na ocasião foram debatidos os temas juiz de garantias e investigação criminal.

REFORMA ADMINISTRATIVA: A vice-presidente de Assuntos Legislativos, a magistrada Elayne Cantuária, realizou uma série de reuniões com deputados federais para tratar da Reforma Administrativa. A AMB também realizou encontros com parlamentares para tratar do Projeto de Lei que considera ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

ACÚMULO DE FUNÇÃO: O TCU acatou o pedido da AMB e retirou de pauta o processo que versa sobre a gratificação por acúmulo de função, que tem sido paga aos magistrados vinculados à União.

CLUBE DE LEITURA: A AMB lançou o clube de leitura, uma iniciativa em parceria com a Academia Paulista de Letras. A ideia é reunir os amantes de literatura para debater obras que costuram o passado e a contemporaneidade da história.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: A AMB e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil defenderam junto ao CNJ a permanência das audiências de custódia por videoconferência. O documento cita que diversos tribunais do país já adotaram o procedimento e ressalta que a medida extraordinária deverá vigorar somente durante o período de pandemia.

AÇÕES PARA OS ASSOCIADOS