"Temos que discutir a participação feminina e o direito à vida que, para muitas, ainda é negado”, afirmou Renata Gil

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram nesta segunda-feira (1) o Protocolo de Atuação Conjunta no Enfrentamento da Violência Política de Gênero. Para a presidente da AMB, Renata Gil, a iniciativa destaca a dignidade da população feminina. O encontro foi marcado por discursos em defesa da igualdade de direitos e a dificuldade de as mulheres ascenderem politicamente em decorrência da violência.

“A AMB tem participado ativamente do combate a qualquer tipo de violência contra a mulher, inclusive na área política”, ressaltou Renata Gil. Ela lembrou da presença da entidade no município de Cachoeira (BA), onde acompanhou de perto as investigações do caso da prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos), que recebeu ameaças de morte, após assumir a chefia do Poder Executivo municipal em 2020; e da participação da AMB no guia “Mulheres na Política: Combatendo a Violência nas Plataformas da Meta”, lançado pela Câmara dos Deputados no mês passado. “A autoridade feminina nunca é respeitada porque mulheres e homens brasileiros ainda precisam aprender o significado disso”, completou a magistrada.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou que a violência é um dos principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política. “Jamais terá democracia onde houver violência”, destacou Fachin. Ele lembrou ainda que, no Brasil, o segundo semestre de 2021 foi marcado por importantes avanços legislativos, resultantes da atuação conjunta da ONU Mulheres e outras Organizações Não Governamentais, como a Lei nº 14.192/21, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, acrescentando o crime de violência política de gênero ao Código Eleitoral. “O enfrentamento à violência de gênero é também um compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e o estado democrático de direito”, enfatizou o ministro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, comentou que apesar de representar mais de 50% do eleitorado brasileiro, as mulheres simbolizam apenas 15% dos parlamentares no Congresso Nacional e 12% nas prefeituras. “Saber identificar, coibir e reprimir a violência de gênero da política é um dever e uma missão de toda a sociedade”, disse.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia destacou que é um peso pensar que quase 100 anos depois da institucionalização do voto feminino ainda é necessário ter políticas como a de combate à violência de gênero para garantir direitos iguais entre homens e mulheres no sistema eleitoral. “Ainda não chegamos à igualdade quase um século após o primeiro voto feminino”, destacou. “O que o TSE faz com esse protocolo é assumir uma ação real e eficaz para garantir que todas nós, mulheres, possamos ter a mesma condição de dignidade perante os homens. É mais um passo na promoção da igualação”, finalizou a ministra.


Paula Andrade (Ascom AMB)

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