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AMB trata do PL do porte de armas com deputado Alexandre Leite

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Geraldo Dutra de Andrade Neto, conversaram com deputado Alexandre Leite (DEM-SP), nesta quarta-feira (11), na Câmara Federal. Eles estavam acompanhados do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Edison Brandão. O deputado é o relator do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

O objetivo dos magistrados é assegurar que a Magistratura não seja excluída do acervo de autoridade previsto no projeto que torna possível a aquisição de até dez armas de fogo. Atualmente, a proposta contempla apenas policiais, guardas municipais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “O que trouxemos ao relator é um pedido para que o tratamento dado a Magistratura brasileira seja idêntico a de todos outros agentes da área da segurança pública para aquisição de armas. Não que a Magistratura tenha privilégios em relação a outras autoridades, mas que pelo menos tenha um tratamento igual aos requisitos de aquisição”, explicou o coordenador da Justiça Estadual da AMB.

Frederico Mendes Júnior também elogiou o trabalho do relator no andamento do projeto. “O deputado Alexandre Leite entende muito do assunto e conhece as dificuldades para aquisição e utilização das armas de fogo. Estamos otimistas com a possibilidade de a Magistratura ser contemplada no projeto de lei.”

Para o presidente da Amapar, a pauta foi positiva. “Foi uma reunião importante para assegurar direitos e prerrogativas da Magistratura”, afirmou. Já o desembargador do TJSP destacou que o deputado entendeu a preocupação das carreiras. “Vamos elaborar nota técnica que será um subsídio relevante para o deputado, que foi muito sensível a nossas observações quanto ao tema. Estamos com boa expectativa de mudanças no Plenário.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional. Isso garante que o texto seja analisado diretamente no Plenário da Câmara.

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