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AMB reforça pedido de veto ao PL do abuso de autoridade no Palácio do Planalto

abuso de autoridade
Foto: Conamp

Nesta quarta-feira (21), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, junto a demais representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniram-se com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. No encontro, realizado no Palácio do Planalto, foi reforçado o pedido de  veto ao Projeto de Lei (PL) 7596/2017, sobre o abuso de autoridade praticado por agentes públicos.

O texto, que foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, aguarda o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro recebeu da AMB cópia da nota técnica protocolada nessa terça-feira (20), na Casa Civil, com argumentos que tornam urgente o afastamento dos artigos do Projeto que prejudicam a atividade das carreiras envolvidas. Da mesma forma, ocorreu com as outras associações presentes, que também prepararam documentos com os dispositivos considerados inconstitucionais.

Para a AMB, o veto parcial ao texto seria urgente, especificamente quanto aos artigos 9º; 10; 17; parágrafo único dos artigos 19; 20; 27; 30; 32; 33; 34; 36; 37 e 43, por manifesta violação aos princípios da independência judicial (95, I, II, III e 93, IX, da Constituição Federal), da proporcionalidade, da razoabilidade e da intervenção mínima.

“O projeto, se sancionado na íntegra, terá como resultado o enfraquecimento das autoridades judiciais dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário”, diz trecho do ofício entregue junto à nota técnica.

Ato nacional

Com o objetivo de sensibilizar, a AMB, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) e as entidades que integram a Frentas promoveram ato público, em Brasília (DF), contra a aprovação do PL 7596/2017.

Os cerca de 300 participantes, entre magistrados, promotores, procuradores e policiais, reuniram-se em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e caminharam até o Palácio do Planalto, com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal para a importância do assunto.

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Confira a nota técnica apresentada pela AMB

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