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AMB reforça medidas para garantir assistência à saúde suplementar aos pensionistas

Renata Gil deliberou a criação de uma comissão para realizar um levantamento a respeito do pagamento do benefício

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, nesta terça-feira (4), a 3ª Reunião da Secretaria de Pensionistas. Na pauta, foram discutidas questões relativas ao programa de assistência à saúde suplementar, reforma administrativa, novas filiações à AMB, entre outros assuntos. O encontro foi coordenado pela secretária de Pensionistas da AMB, Haydee Aparecida Mariz de Oliveira.

Para a presidente da AMB, Renata Gil, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, nada dispõe a respeito da magistratura.  “Uma proposição legislativa não pode incidir sobre a organização do Judiciário, tampouco sobre as prerrogativas de seus membros”, avaliou.

A AMB tem se reunido semanalmente com representantes dos três Poderes para tratar da desnaturação da carreira de Estado.

 “Estamos participando ativamente das discussões por entender que o enfraquecimento das carreiras de Estado, independentemente do Poder a que pertençam, reflete na qualidade dos serviços prestados à sociedade – o que é inadmissível”, afirmou a presidente.

Sobre o programa de assistência à saúde suplementar, a presidente da AMB, Renata Gil, deliberou a criação de uma comissão para realizar um levantamento a respeito do pagamento do benefício, em todo o país, e de possíveis ações que possam resultar em proposituras que aceleram o direito aos pensionistas. O trabalho será coordenado pela vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Vera Lúcia Deboni, e pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Junior.

O Conselho Nacional Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 294, regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar que ainda foi não implementado por alguns estados, entretanto, há grande disparidade nos valores. A AMB entrou com pedido junto ao CNJ para unificar o piso do auxílio em todo país.

 “Há três estados que ainda não fazem o pagamento. Ficamos muito felizes com as ações da AMB que os pensionistas recebam o benefício”, afirmou a secretária de Pensionistas da AMB, Haydee Aparecida Mariz de Oliveira.

O vice-presidente da AMB, Ney Costa Alcantara de Oliveira, reforçou as especificidades da Resolução nº 294.

 “A Resolução nº 294 é clara em dizer que a assistência à saúde suplementar é devido aos ativos, inativos e pensionistas. A nossa presidente tem empenhado esforços para implantar e padronizar o valor. A Resolução traz percentual mínimo de 6% e máximo de 10%, mas, claro, sem obrigar, nem retirar a autonomia dos tribunais”, enfatizou.

Atualmente, há 131 pensionistas que fazem parte da AMB, a maioria é do estado de Santa Catarina. A AMB tem fortalecido as políticas institucionais para melhor atender as necessidades da categoria.

Também participaram da 3ª Reunião da Secretaria de Pensionistas, a secretária-geral da AMB, Julianne Marques.

Estiveram presentes os representantes das associações filiadas à AMB, entre eles, a presidente Maria Rosinete dos Reis Silva (ASMAC); Aidê Ouais (AMAB); Angela Gastal Parmentier Carvalho (AJURIS); Dimiuri Sueli Leoneti Andrade Leone (APAMAGIS); Elizabeth Gomes de Mattos (AMC); Frederico Mendes Junior Coordenador da Justiça Estadual, Juraci Silva (AMATRA 15); Lilian Bessa Olinto (ASMETO); Lucélia Eulália F. Moura Alcântara (APAMAGIS); Marli Maria Braga Andrade (AMAGIS); Maha Kouzi Manasfi e Manasfi (ASMAC) e Rosangela Silva de Souza Coelho (ALMAGIS).

AÇÕES PARA OS ASSOCIADOS