Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo País estiveram reunidos com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, para tratarem sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e delimita que cada uma terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), no TRE-DF, e contou também com as presenças dos presidentes do Colégio de Presidentes dos TREs, Mário Ferraz, do Colégio de Corregedores Eleitorais, Carlos Eduardo Padin, de associações regionais de magistrados, da diretoria da AMB e da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), Norma Cavalcanti.

O presidente da AMB reiterou seu posicionamento contrário à Portaria nº 372/2017 e a preocupação em garantir que a medida não resulte em um enorme enfraquecimento da Justiça Eleitoral. “Há necessidade dos presidentes dos TREs se posicionarem, assumir posição nas bandeiras comuns, como estão assumindo agora. Precisamos enfrentar as situações de maneira compactada, porque fortalece o debate e a mobilização da magistratura”, ressaltou Jayme de Oliveira, reforçando ser importante haver uma regularidade de reunião entre a AMB e os presidentes dos tribunais.

Ele frisou a situação política atual: “Estamos vivendo um momento de absoluta instabilidade institucional. Ou teremos eleições ano que vem ou ainda este ano. E como vamos fazer com a extinção de zonas eleitorais? É uma situação inviável”.

No início da reunião, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajuve), Helenio Barros, expôs as dificuldades dos funcionários.

Participaram ainda os presidentes ou representantes dos TREs Maria Cezarinete Angelim (Acre), José Carlos Marques (Alagoas), Yedo Oliveira (Amazonas), José Edivaldo Rotondano (Bahia), Maria Nogueira (Ceará), Romeu Neiva (Distrito Federal),  Kisleu Maciel (Goiás), Márcio Vidal (Mato Grosso), Tânia Borges (Mato Grosso do Sul), José Edgard Pereira (Minas Gerais), Célia  Pinheiro (Pará), Maria das Graças Guedes (Paraíba), Micheline Jatobá (Paraíba), Adalberto Pereira (Paraná), Antônio Silva (Pernambuco), Edvaldo Moura (Piauí),  Jacqueline Montenegro (Piauí), Dilermando Mota (Rio Grande do Norte), Rowilson  Teixeira (Rondônia), Tânia Vasconcelos ( Roraima), Antonio Rocha (Santa Catarina), Sérgio Martins (Santa Catarina), Manoel Ribeiro (São Paulo), Marcelo Andrade (Sergipe), Ruben Carvalho (Tocantins), André Cavalcante (Paraíba) e Carlos Padin (São Paulo).

Deliberações

Com a preocupação de que o rezoneamento eleitoral irá acarretar a extinção de zonas eleitorais localizadas no interior dos estados, cada presidente de TRE falou sobre a situação estadual das zonas eleitorais atualmente e o que preveem que aconteça, dando ênfase ao impacto da redução das zonas eleitorais para a sociedade.

Após coletar dados da quantidade de zonas atuais e das que seriam extintas, os presentes debateram, com a presença e apoio do advogado da AMB, as ações concretas para resolver a situação, a exemplo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ficou definido que, paralelamente ao estudo de medidas possíveis, será solicitada imediatamente ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a suspensão da portaria por tempo indeterminado.

“As medidas judiciais devem ser tomadas. Sem prejuízo disso, o quanto antes levaríamos o documento pedindo a suspensão da portaria, entregando pessoalmente não somente ao presidente do TSE, mas a todos os integrantes da Corte”, defendeu Jayme de Oliveira. O dirigente ainda considerou que “as assembleias legislativas e os deputados lutaram muito pela instalação das zonas eleitorais e temos que trazê-los para o debate”.

Reunião entre associações

No período da tarde, o presidente da AMB e os presidentes das associações regionais reuniram-se, na sede da AMB, para deliberar a respeito das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Jayme de Oliveira comunicou que já havia solicitado a audiência com o ministro Gilmar Mendes, provavelmente a ser realizada ainda nesta quarta-feira, para levar o pedido de suspensão da Portaria nº 372/2017, conforme deliberação da reunião ocorrida pela manhã. Decidiu-se por ingressar com a ADI, caso a portaria não seja suspensa, sem prejuízo de outras medidas.

Aproveitando a presença de vários presidentes, também foram abordados outros temas relevantes, como a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e o abuso de autoridade (PLS 280/2016), além da crise que assola o País.

Participaram da reunião os presidentes Thiago Brandão (Amapi), Luís Camolez (Asmac), Antônio Henrique Almeida (Amase), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Elayne Cantuária (Amaap), Ricardo Alexandre Costa (ACM), Ângelo Alencar (Amma), Julianne Marques (Asmeto), Ney Alcântara (Almagis), Frederico Mendes Júnior (Amapar), Gilberto Schäfer (Ajuris), Maurício Torres (Amagis-MG), além de membros da diretoria da AMB.

Pela manhã participaram, ainda, os presidentes Renata Gil (Amaerj), Cássio Borges (Amazon) e  Fábio Esteves (Amagis-DF).

 Carolina Lobo