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AMB pede que 1/3 das vagas do STF sejam ocupadas por magistrados de carreira, em encontro com Jair Bolsonaro

Presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a presidente da AMB, Renata Gil, no Planalto

Renata Gil entregou ofício ao presidente da República nesta terça-feira (15)

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ofício em que pede que um terço das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam ocupadas por magistrados de carreira.

Durante a visita ao Palácio do Planalto nesta terça-feira, 15, Renata Gil entregou ofício pessoalmente para o Chefe do Executivo no intuito de colaborar e explicou a importância do pleito para a categoria. “O ofício da AMB consolida nossa pauta histórica de indicação de um magistrado de carreira para o Supremo.”

Atualmente, cabe ao presidente da República a indicação de todos os ministros da Suprema Corte. No documento, a magistrada defende a escolha dos Ministros do STF por meio de critérios técnicos e éticos para tornar a Corte ainda mais equilibrada e plural.

“Em que pese a indiscutível capacidade jurídica dos atuais Ministros que integram a Corte Constitucional, os magistrados possuem qualidades necessárias ao bom julgador, conhecem o funcionamento da sociedade, onde iniciam os processos e possuem vasta experiência em decidir, o que certamente contribuirá para o aperfeiçoamento de todo o Poder Judiciário”, argumenta no ofício.

Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa também entrou na pauta do encontro. A magistrada falou sobre a exclusão das carreiras de estado, inclusive da magistratura, na atual proposta entregue pelo governo à Câmara dos Deputados, no dia 3 de setembro. Renata Gil destacou que a reforma da carreira de magistrado não pode ser feita pelo Executivo, pois a alteração seria inconstitucional. Para que as mudanças sejam efetivadas, deveriam ser propostas pelos próprios órgãos.

“Tivemos uma conversa longa e detalhada sobe a atuação jurisdicional no Brasil e sobre a carreira”, resumiu a presidente da AMB sobre o encontro com o presidente.


*Assessoria de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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