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AMB participa de seminário sobre Política Nacional de Justiça Restaurativa

As vice-presidentes Administrativo e de Direitos Humanos da AMB, Maria Isabel da Silva e Julianne Marques, respectivamente, participaram da abertura do 1º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na manhã desta segunda-feira (17).

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do evento é debater o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ 225/2016, que criou a Política Pública Nacional da Justiça Restaurativa e apresentar levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A ideia é discutir os resultados e as informações enviadas pelos tribunais a fim de receber sugestões de melhoria para condução dos comitês estaduais.

O encontro reúne magistrados e servidores dos tribunais de Justiça e tribunais federais que trabalham com a temática com o intuito de debater essa nova metodologia que alguns magistrados e tribunais têm adotado para resolver conflitos violentos por meio do envolvimento, negociação e construção de consenso entre quem cometeu e quem sofreu a violência.

Compuseram a mesa de honra durante a solenidade de abertura o ministro do TST e conselheiro do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; e os conselheiros do CNJ Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, André Godinho e Valdetário Monteiro.

Para Maria Isabel da Silva, “a temática abordada é uma das relevantes inovações no Sistema de Justiça, notadamente pela preocupação em recuperar as relações sociais fragmentadas em razão da quebra de confiança motivada pela prática da infração. A Justiça Restaurativa é a humanização da Justiça, com a prática do perdão”.

Por sua vez, Julianne Marques afirmou que a Justiça Restaurativa, cuja implantação no Brasil se deu a partir de projetos de juízes, se expandiu e é realidade no tratamento adequado de conflitos, pois privilegia o diálogo. “A iniciativa do CNJ, por meio do conselheiro Valtércio de Oliveira e do Comitê Gestor, de realizar o seminário, é de suma importância para que possamos trocar experiências e institucionalizar os projetos nos tribunais. A AMB sempre apoiou o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil e continua a fomentar sua expansão no País, inclusive ofertando cursos”, frisou.

Também prestigiaram o evento os presidentes da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Deboni, e da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão; o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Gleydson Gleber; e o diretor da Escola da Magistratura da Ajuris, Weingartner Neto.

Programação

Logo após a cerimônia de abertura, foi proferida a conferência magna com o tema “Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional” pelo professor João Salm, da Universidade de Illinois, Estados Unidos, sob coordenação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

No período da tarde, o secretário para a Justiça Restaurativa da AMB, Marcelo Salmaso, apresentou a  Minuta da Política Nacional da Justiça Restaurativa da AMB. O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) destacou a importância do evento como um marco das ações do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, do qual ele é um dos integrantes.

“A primeira fase é o marco normativo que instituiu a Política Pública Nacional da Justiça Restaurativa, que foi a Resolução CNJ 225/2016. E nessa segunda fase vem a concretização dessa proposta de uma Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa. Tudo isso vem sendo construído de forma coletiva tanto no âmbito do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa como também convidando os juízes a participarem desse seminário para que a partir da proposta de relatoria possam trazer a sua contribuições, a fim de que a Justiça Restaurativa sempre parta da ideia de uma construção coletiva, plural e respeitando aquilo que já vem sendo desenvolvido em cada localidade. Mas, ao mesmo tempo também sempre se pautar pelos princípios e valores restaurativos que estão previstos na Resolução CNJ 225/2016”, explicou Salmaso.

O evento prossegue até esta terça-feira (18). Confira a programação.

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