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AMB Mulheres sugere resolução sobre paridade de gênero em bancas de ingresso à magistratura

O grupo irá enviar um ofício ao CNJ

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), a AMB Mulheres anunciou que, em companhia da Doutora Maria Cristiana Simões Ziouva, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, apresentará ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que, por resolução, seja estabelecida a paridade de gênero nas bancas de ingresso à magistratura. “Atualmente, só há uma recomendação, queremos transformá-la em resolução”, explicou a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, sobre a ideia sugerida pela juíza Helena Alice Machado Coelho, da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul.

Domitila Manssur chamou atenção também para a necessidade de discussão sobre a participação feminina nos tribunais eleitorais. “A participação na cúpula é muito pequena e, quando se fala em magistradas, menor ainda, o que deve ser analisado com bastante cuidado, em busca de soluções”, alertou a diretora. Ficou acordado que o assunto será pautado já na primeira reunião da diretoria no segundo semestre, com desenvolvimento de plano de trabalho.

Na reunião, a diretoria divulgou também a nova data de lançamento do e-book da AMB Mulheres: 6 de setembro. Os interessados em participar devem enviar as publicações até o dia 02 de agosto, para o e-mail secretaria_geral@amb.com.br. “Eu tenho certeza que esse e-book será um marco na atuação da AMB Mulheres e representará um registro histórico das ações da AMB”, comentou a diretora. A iniciativa, além de estimular a pesquisa e a reflexão sobre a temática, reforça o cumprimento da Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha representou um grande avanço para a legislação brasileira no combate à violência doméstica e familiar. Os 15 anos deste importante marco foi tema da reunião da AMB Mulheres. “É uma grande conquista, que mudou o panorama nacional no que diz respeito aos direitos das mulheres e não podemos deixar passar em branco”, disse Manssur sobre os preparativos para a data. O grupo estuda a criação de um vídeo comemorativo e um quiz para que as pessoas possam testar seus conhecimentos a respeito da lei.

A campanha Sinal Vermelho também entrou na pauta, com registro das ações desenvolvidas pela Comissão Interdisciplinar, com debate de estratégias para celebrar o avanço da iniciativa pelo país. O “x” vermelho na palma da mão já ganhou força de lei em território nacional, com aprovação no Senado Federal, além de iniciativas que integram o Pacote Basta, todos apresentados pela AMB ao Congresso Nacional. Recentemente, o Banco do Brasil aderiu à campanha e se comprometeu a treinar os funcionários de agências de todo o país para acolher as vítimas de violência doméstica e encaminhá-las ao sistema de justiça.

As juízas Luciane Cardoso Barzotto, Graziela Queiroga Gadelha, Helena Coelho e Lavínia Coelho, membros do AMB Mulheres, discutiram estratégias sociais para dar novas oportunidades às mulheres que buscam ajuda.


Júlia Rodrigues (ASCOM)

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