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AMB em Ação – Destaques de 5 a 9 de julho

Nesta semana, a AMB realizou força-tarefa na Câmara dos Deputados para tratar de proposições de interesse da magistratura, como a PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa e o PL 6726/2016 do teto remuneratório. A presidente Renata Gil participou da audiência pública na comissão especial que analisa o texto da reforma e fez uma ampla defesa do Poder Judiciário, com argumentações baseadas na Constituição e que apontam com clareza as razões pelas quais a inclusão de magistrados na Reforma Administrativa é inconstitucional. Além de Renata Gil, representantes da AMB se reuniram com parlamentares para tratar do PL do Extrateto e pedir o aumento dos percentuais, bem como sensibilizá-los para que as proposições sejam adequadas às normas do Conselho Nacional de Justiça, às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e aos limites já impostos pela Lei.

Confira os melhores momentos da fala de Renata Gil na Câmara dos Deputados:

Reforma Administrativa

Defesa ao funcionalismo público

Magistratura e Ministério Público

Produtividade do Judiciário

Não à PEC do apadrinhamento político

Extrateto

AÇÕES PARA O ASSOCIADO