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AMB e Legislativo articulam para transformar feminicídio em crime autônomo

Alteração no Código Penal facilitaria levantamento de dados sobre casos

O projeto de lei 4.196/2020 de autoria dos deputados federais Fábio Trad (PSD-MS) e Ronaldo Santini (PTB-RS), torna o feminicídio um tipo penal autônomo em relação ao crime de homicídio. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm atuado em parceria com a Câmara dos Deputados para aprovar o texto. A questão foi debatida em live nesta sexta-feira (15).

Com isso, o crime — que consta no Código Penal desde 2015 — deixaria de ser um tipo penal derivado do homicídio. A intenção é facilitar a aplicação da lei e a dosagem da pena, além de contribuir para julgamentos com perspectiva de gênero e para reduzir a subnotificação de casos. “A identificação do feminicídio de uma forma autônoma é muito relevante para a mudança de concepção que a gente precisa ter nesse país”, ressaltou a presidente da AMB, Renata Gil.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de homicídios dolosos contra mulheres e de feminicídios subiram 0,8% e 1,2% no 1º semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior. No entanto, não se sabe quantos desses homicídios dolosos foram cometidos por questões de gênero. “Hoje, no Brasil, não temos dados específicos sobre feminicídio, por conta do fato de ser uma qualificadora [do crime de homicídio]”, afirmou o juiz sul-mato-grossense Carlos Alberto Garcete, um dos idealizadores da proposta.

Renata Gil defendeu a criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher. “Precisamos destinar recursos, criar ações, metas, estratégias e, mais importante do que tudo isso, nós precisamos concentrar os números, para que nós tenhamos de verdade uma política que seja efetiva”, afirmou a magistrada.

Desde setembro, foram cerca de 120 projetos legislativos que versam sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Antes, o problema era agudo, agora é crônico. O PL vai ser mais um tijolo na construção do nosso edifício de tutela dos direitos de defesa das mulheres, porque vai priorizar, visibilizar e fazer justiça a uma questão de estatura jurídico-penal”, esclareceu o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Tornar o feminicídio crime autônomo se tornou uma questão mais urgente por causa da pandemia da covid-19, que acirrou as tensões dentro dos lares diante da convivência forçada e do isolamento social. Coautor da proposta, Santini defende que a votação seja realizada com a maior rapidez possível. “Não vai ser a lei que vai zerar o problema. Certamente, o projeto vai minimizar, vai diminuir os impactos, mas não vai ser só o projeto”, declarou. O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Trad tem reunido assinaturas para fazê-lo tramitar em caráter de urgência, assim o projeto é deliberado diretamente em plenário.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tania Reckziegel também participou da live. “Precisamos, como magistrados, estarmos emanados com o parlamento. E este tema é de suma importância: poderá evitar a morte de muitas mulheres no Brasil” finalizou.


Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB

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